O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que sejam adotadas novas providências contra o ex-presidente Jair Bolsonaro após a divulgação de uma carta manuscrita lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
A iniciativa foi apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo na Câmara. Na petição, o parlamentar sustenta que Bolsonaro teria descumprido as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, que proíbem o ex-presidente de utilizar redes sociais, inclusive de forma indireta, por meio de terceiros.
A representação foi motivada pela live realizada por Flávio Bolsonaro no sábado (11), quando o senador leu uma carta atribuída ao pai. No texto, Bolsonaro chama Flávio de seu “porta-voz” e o apresenta como o nome escolhido para representar seu projeto político nas eleições presidenciais de 2026, além de conclamar aliados a deixarem divergências de lado em torno da candidatura.
PT pede fim da prisão domiciliar
Na manifestação enviada ao STF, Lindbergh Farias argumenta que Bolsonaro utilizou um terceiro para transmitir mensagem política ao público, o que, segundo o entendimento do partido, caracteriza violação das restrições impostas pela Justiça.
O PT pede que o Supremo revogue a prisão domiciliar e determine o cumprimento da pena em regime prisional mais rigoroso, alegando que houve desrespeito deliberado às determinações judiciais.
Precedentes do STF
A discussão ocorre porque Alexandre de Moraes já afirmou, em decisões anteriores, que a proibição de uso das redes sociais também alcança manifestações realizadas por intermédio de terceiros quando o objetivo é divulgar mensagens do ex-presidente ao público. Em ocasiões anteriores, o ministro considerou esse tipo de conduta como descumprimento das medidas cautelares.
Defesa e decisão
Até o momento, o STF ainda não se manifestou sobre o novo pedido apresentado pelo PT. Também não havia decisão do ministro Alexandre de Moraes em relação à representação até a última atualização desta reportagem. A defesa de Jair Bolsonaro ainda poderá apresentar manifestação caso seja intimada pela Corte.
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