A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) um pedido para que seja realizada uma auditoria no Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares. A iniciativa foi aprovada pelo colegiado e é liderada pela presidente da comissão, deputada estadual Luciane Carminatti (PT).
O objetivo é verificar a execução orçamentária e financeira do programa, a gestão de recursos humanos, os aspectos institucionais e o cumprimento das metas previstas no Decreto Estadual nº 426/2023, que instituiu o modelo em Santa Catarina.
O principal questionamento da parlamentar diz respeito ao uso de aproximadamente R$ 38 milhões do orçamento da Secretaria de Estado da Educação para remunerar militares que atuam como monitores nas unidades escolares. Segundo Luciane, esses profissionais deveriam ser custeados pela área da Segurança Pública e não com recursos destinados à educação.
“O governo do Estado, já que cria um programa próprio, que também o sustente e não tire dinheiro da educação”, afirmou a deputada.
Luciane também defende que militares não substituem profissionais da educação na formação de crianças e adolescentes. Para ela, os recursos empregados no programa poderiam ser destinados à contratação de psicólogos, assistentes sociais, orientadores educacionais e outras equipes multidisciplinares para atender o aumento dos casos de violência, bullying, racismo e problemas de saúde mental nas escolas.
Além da auditoria, a deputada protocolou um Pedido de Informação à Secretaria de Estado da Educação solicitando dados sobre o programa, como a relação das escolas participantes, os critérios de escolha das unidades, a forma de consulta às comunidades escolares e a possibilidade de ampliação do modelo no Estado.
Até o momento, o Tribunal de Contas ainda não se manifestou sobre a abertura da auditoria. Já a Secretaria de Estado da Educação também não havia divulgado posicionamento oficial sobre o pedido até o fechamento desta reportagem.
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