O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (13) duas novas medidas envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A decisão ocorre após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta manuscrita do ex-presidente lida pelo filho durante uma transmissão ao vivo.
Além de encaminhar o caso para apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada, Moraes suspendeu por 90 dias o direito de Flávio visitar o pai, que cumpre prisão domiciliar.
Segundo a decisão, o ministro entendeu que a divulgação pública da carta pode ter servido para contornar a proibição imposta a Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente. O documento, lido por Flávio, continha manifestações de apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República e conclamava apoiadores a se mobilizarem em torno do senador.
Propaganda antecipada será investigada
Moraes determinou o envio do caso ao procurador-geral eleitoral para avaliar se o conteúdo da carta configura propaganda eleitoral antecipada, já que o texto faz referência explícita à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro e pede engajamento político antes do período permitido pela legislação eleitoral.
A defesa de Jair Bolsonaro também terá prazo de 48 horas para informar ao STF se o ex-presidente tinha conhecimento de que a carta seria divulgada nas redes sociais pelo filho.
Visitas suspensas por três meses
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes proibiu Flávio Bolsonaro de visitar o pai pelos próximos 90 dias. O ministro considerou que houve desvio da finalidade da autorização de visitas, que possui caráter humanitário, ao utilizar o encontro para retirar da residência um documento posteriormente divulgado nas redes sociais.
As demais visitas autorizadas anteriormente não foram atingidas pela decisão, que se restringe ao senador Flávio Bolsonaro.
Caso amplia tensão
A nova decisão amplia a tensão entre o STF e o núcleo político ligado ao ex-presidente. A leitura da carta já havia motivado representação apresentada ao Supremo por parlamentares governistas, que alegaram descumprimento das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro.
Agora, além das consequências no âmbito das medidas judiciais, o episódio poderá ter desdobramentos também na esfera eleitoral, caso a Procuradoria-Geral Eleitoral entenda que houve propaganda antecipada em favor da pré-candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro.
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