Durante audiência na Câmara, Wagner Bee defendeu que a Prefeitura reavalie os contratos emergenciais firmados para cumprir decisão judicial, especialmente aqueles com previsão de execução por até um ano.
A audiência realizada nesta segunda-feira (15) na Câmara de Vereadores de Concórdia trouxe novos questionamentos sobre os contratos firmados pela Prefeitura para atender à ação judicial relacionada ao caso dos gatos encontrados em um apartamento da cidade.
O principal apontamento partiu do líder da bancada do PSD, vereador Wagner Bee, que defendeu uma reavaliação dos contratos emergenciais celebrados pelo município para cumprir a determinação judicial.
Segundo o parlamentar, a situação exigia uma resposta rápida da administração municipal e justificava as contratações emergenciais realizadas no início da operação. No entanto, Bee argumentou que parte dos contratos foi estruturada para períodos mais longos de execução, alguns deles com previsão de até um ano.
Na avaliação do vereador, passados os primeiros momentos da emergência, a Prefeitura pode revisar quantitativos, necessidades e custos previstos inicialmente, adequando os contratos à realidade da operação.
O vereador argumentou que a contratação emergencial foi necessária para atender à decisão judicial, mas defendeu que eventuais serviços permanentes ou continuados sejam posteriormente submetidos a processos licitatórios regulares.
Marcos Berta questiona evolução dos custos
Durante a audiência, o vereador Marcos Berta (PSDB) chamou atenção para a evolução dos custos da operação e para a necessidade de maior transparência sobre os critérios utilizados para dimensionar os contratos firmados pelo município.
O parlamentar observou que as primeiras estimativas relacionadas à operação giravam em torno de R$ 500 mil. Com o avanço das contratações e dos empenhos realizados pela Prefeitura para atender à determinação judicial, os valores atualmente já ultrapassam R$ 1,4 milhão.
Diante desse cenário, Berta buscou esclarecimentos sobre os números apresentados pela administração municipal em relação à quantidade de animais envolvidos no caso e sobre os critérios utilizados para projetar os custos dos serviços veterinários, hospedagem, alimentação e acompanhamento dos felinos.
O vereador também destacou a importância do acompanhamento permanente dos gastos relacionados à operação, observando que o tema envolve recursos públicos significativos e exige fiscalização por parte do Poder Legislativo.
Prefeitura cumpriu decisão judicial
Ao responder aos vereadores, o secretário municipal de Meio Ambiente, Rafael Rossett Corezzolla, afirmou que a Prefeitura agiu para cumprir uma determinação judicial decorrente de ação movida pelo Ministério Público.
Segundo ele, o município recebeu prazo reduzido para executar as medidas determinadas pela Justiça e precisou estruturar rapidamente uma rede de atendimento para garantir acolhimento, tratamento e manutenção dos animais.
Corezzolla destacou que a administração municipal não tinha alternativa senão cumprir a decisão judicial e que o descumprimento da ordem poderia gerar responsabilização do município.
Secretário esclarece números da operação
O secretário também procurou esclarecer uma das principais dúvidas levantadas nas últimas semanas sobre a quantidade de gatos envolvidos no caso.
Segundo ele, quando a Prefeitura esteve no local pela primeira vez, ainda no ano passado, uma avaliação preliminar apontava a existência de aproximadamente 424 gatos no imóvel. Na ocasião, porém, apenas 119 animais foram microchipados e submetidos à avaliação clínica inicial.
Corezzolla afirmou que esse é o número que passou a constar nos autos do processo judicial, mas destacou que ele não representa a totalidade dos animais encontrados no local. Conforme relatou aos vereadores, somente no primeiro dia da operação realizada neste ano foram retirados 124 gatos do imóvel. Entre sábado e domingo, o número ultrapassou 200 animais.
O secretário informou ainda que a Prefeitura está questionando essa interpretação no próprio processo judicial, sustentando que os 119 animais referem-se exclusivamente aos gatos microchipados e avaliados naquela etapa inicial, e não ao total de felinos envolvidos na ocorrência.
Os contratos e empenhos relacionados à operação já ultrapassam R$ 1,4 milhão, conforme levantamentos divulgados nos últimos dias. Apesar dos questionamentos apresentados pelos vereadores, não houve durante a sessão qualquer apontamento formal de irregularidade nas contratações realizadas pelo município.
O debate, entretanto, deve continuar nas próximas semanas, especialmente em relação à necessidade de revisão dos contratos emergenciais, ao acompanhamento dos custos da operação e à eventual adequação dos serviços que venham a se tornar permanentes ao longo do atendimento aos animais resgatados.
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