A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, em plenário, o Projeto de Lei 287/2026, que institui um programa de incentivo financeiro para o controle populacional do javali-europeu (Sus scrofa), espécie considerada invasora e responsável por prejuízos à agropecuária e ao meio ambiente. A proposta agora segue para sanção ou veto do governador.
De autoria do deputado estadual Camilo Martins (PL), o projeto prevê o pagamento de R$ 100 por animal abatido a pessoas físicas ou jurídicas devidamente cadastradas nos órgãos ambientais competentes e autorizadas para realizar o manejo da espécie.
O benefício terá caráter indenizatório, buscando compensar parte dos custos da atividade, como deslocamento, combustível, equipamentos e outros insumos utilizados pelos controladores.
Para receber o incentivo, será necessário comprovar que o controle foi realizado de forma regular, seguindo a legislação ambiental vigente. Nos casos em que a captura ocorrer em propriedade privada, também será exigida autorização do proprietário da área.
Na justificativa da proposta, o autor argumenta que a população de javalis vem crescendo em Santa Catarina, causando danos significativos às lavouras, pastagens, cercas, nascentes e à fauna nativa. Além dos prejuízos econômicos aos produtores rurais, a espécie representa risco sanitário por poder transmitir doenças que afetam a suinocultura e outros rebanhos.
O programa complementa a política estadual de controle do javali já prevista na Lei Estadual nº 18.817/2023. A expectativa é que o incentivo financeiro estimule a participação de controladores autorizados, ampliando as ações de manejo da espécie em regiões onde os prejuízos ao campo são mais intensos
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