MPF abre procedimento para analisar representações contra Jorginho Mello após discussão com indígenas Xokleng

• Por Douglas Fortes em 17 de Julho de 2026

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou uma notícia de fato para analisar representações apresentadas contra o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), em razão das declarações feitas durante uma discussão com indígenas do povo Xokleng na Barragem Norte, em José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí. O procedimento é uma etapa preliminar destinada a verificar se há elementos que justifiquem a abertura de uma investigação formal.

O episódio ocorreu no dia 8 de julho, durante uma visita do governador às obras de recuperação da barragem. Enquanto concedia entrevista, Jorginho foi interrompido por manifestantes indígenas que protestavam no local. Vídeos que circularam nas redes sociais registraram um bate-boca entre o governador e lideranças da comunidade Xokleng, no qual ele utilizou palavrões e respondeu de forma ríspida às cobranças feitas pelos manifestantes.

A abertura da notícia de fato ocorreu após o recebimento de representações pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre elas está um documento encaminhado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

No documento, o CNDH sustenta que o episódio ultrapassa um desentendimento pontual e deve ser analisado sob a perspectiva da relação institucional entre o Estado e os povos indígenas. O conselho argumenta que as declarações atingem a dignidade e a honra coletiva do povo Xokleng e solicita ao MPF:

• instauração de procedimento investigatório;
• análise de eventual enquadramento na Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de discriminação e preconceito;
• adoção de medidas de responsabilização, reparação e de não repetição, incluindo eventual retratação pública e fortalecimento do diálogo entre o governo e a comunidade indígena.

Até o momento, o Governo de Santa Catarina não se manifestou especificamente sobre a instauração da notícia de fato. Em nota divulgada após o episódio, no dia 8 de julho, afirmou que o confronto ocorreu durante um protesto com reivindicações diversas, algumas de competência do governo federal, e reiterou que manterá o cronograma das obras da Barragem Norte e das compensações previstas às comunidades indígenas.

Obra estratégica e histórico de conflitos

A Barragem Norte, localizada na Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ, é considerada a principal estrutura de contenção de cheias do Vale do Itajaí. A obra convive há décadas com disputas envolvendo os direitos territoriais e as compensações às comunidades indígenas afetadas pela construção do empreendimento.

Em cumprimento a acordos firmados na Justiça Federal, o Estado executa atualmente um pacote de obras de compensação que inclui moradias, escola, igreja, estradas e outras estruturas nas aldeias, com investimento estimado em R$ 34 milhões, segundo o governo estadual.

A notícia de fato instaurada pelo MPF não significa que o governador esteja sendo formalmente investigado ou acusado de qualquer crime. Nesta fase, o órgão analisará a documentação recebida para decidir se arquiva o caso ou se instaura um procedimento investigatório mais amplo