A Justiça de Santa Catarina concedeu liminar em favor do deputado estadual Ivan Naatz (PL) e determinou que o vereador de Chapecó Neuri Luiz Mantelli remova, no prazo de 24 horas, um vídeo publicado em seu perfil no Instagram. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 20 mil.
A decisão foi proferida pelo juiz Fernando de Castro Faria, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, após ação ajuizada por Naatz. O parlamentar alegou que um vídeo originalmente gravado e divulgado por ele foi editado pelo vereador, alterando o contexto de suas declarações e distorcendo o sentido da mensagem.
Na análise preliminar do caso, o magistrado entendeu que há indícios de que a publicação modificou o significado da fala do deputado. Conforme a decisão, o vídeo original fazia referência a prefeitos presos em decorrência de investigações policiais, enquanto a versão publicada pelo vereador teria levado à interpretação de que a crítica era dirigida a todas as pessoas que deixaram os partidos PSD, PP e MDB.
Segundo o juiz, a publicação, em tese, extrapolou os limites da liberdade de expressão ao atribuir ao autor uma conclusão diversa daquela originalmente manifestada. A decisão também destaca que o perfil do vereador possui mais de 27 mil seguidores, fator que amplia o alcance da publicação e o potencial dano alegado pelo deputado.
Justiça determina remoção de vídeo publicado por vereador de Chapecó após ação de Ivan Naatz; vereador reage na tribuna
Além de determinar a retirada do conteúdo, o
magistrado dispensou, neste momento, a realização de audiência de conciliação, que poderá ocorrer futuramente caso haja interesse das partes. O processo segue em tramitação e o mérito da ação ainda será julgado.
Vereador reage na tribuna
Durante sessão da Câmara de Vereadores de Chapecó, Neuri Mantelli criticou a decisão judicial e afirmou que apenas republicou um vídeo gravado pelo deputado, acrescentando comentários próprios.
Em seu pronunciamento, o vereador acusou Ivan Naatz de tentar impedir sua manifestação pública e fez críticas à trajetória política do parlamentar.
“Isso de querer barrar a voz das pessoas, que nem o Ivan Naatz está fazendo, é coisa da esquerda”, afirmou.
Na sequência, Neuri relembrou antigas filiações partidárias atribuídas ao deputado e disse que não deixará de fazer críticas.
“Vocês não vão me calar. É o segundo que tenta me calar. Eu sou a voz do povo. Vou mostrar a podridão de vocês deputados que se dizem de direita”, declarou na tribuna.
O outro lado
Na ação judicial, Ivan Naatz sustenta que a edição do vídeo alterou o contexto de sua fala e comprometeu sua imagem pública, motivo pelo qual pediu a retirada da publicação. A Justiça acolheu o pedido em caráter liminar, mas a ação ainda terá prosseguimento com a apresentação da defesa do vereador e julgamento do mérito.
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Câmara de Vereadores de Chapecó.
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