Fenaj entrega ao ministro Luiz Marinho pauta por mudanças no registro profissional de jornalistas

• Por Douglas Fortes em 29 de Junho de 2026

Entidades da Região Sul também defendem revogação da Lei do Multimídia e alegam que medida contribui para a precarização da profissão

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e os sindicatos de jornalistas do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Norte do Paraná entregaram ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, uma pauta de reivindicações voltada à regulamentação da profissão e às condições de trabalho da categoria. O documento foi apresentado durante o encontro “Movimento Sindical: Desafios e Sustentabilidade”, realizado em Porto Alegre, que reuniu dirigentes sindicais de diferentes segmentos.

Entre os principais pedidos está a adoção de critérios mais rigorosos para a concessão do registro profissional de jornalista. As entidades defendem que o Ministério do Trabalho e Emprego passe a exigir maior comprovação do exercício da atividade ou da formação específica em Jornalismo antes de conceder novos registros.

Segundo a Fenaj, desde 2009 cerca de 55 mil registros profissionais teriam sido emitidos para pessoas sem diploma em Jornalismo. Na avaliação da entidade, essa situação contribui para a desvalorização da profissão, amplia a precarização das relações de trabalho e dificulta a organização do mercado jornalístico.

Outro ponto da pauta trata da chamada Lei do Multimídia. A federação e os sindicatos defendem a revogação da legislação por entenderem que ela cria uma ocupação cujas atribuições já fazem parte de profissões regulamentadas da área da comunicação. Para as entidades, esse modelo favorece o acúmulo de funções, amplia a precarização das relações de trabalho e enfraquece a representação sindical dos profissionais.

O encontro em Porto Alegre teve como objetivo discutir os desafios enfrentados pelo movimento sindical diante das transformações nas relações de trabalho, do avanço das tecnologias e das novas formas de contratação.

Durante sua participação no evento, o ministro Luiz Marinho destacou a importância da organização sindical e afirmou que as entidades representativas têm papel fundamental na construção de políticas públicas voltadas à proteção dos trabalhadores e ao aperfeiçoamento das relações de trabalho no país.

A carta foi entregue por representantes da vice-presidência Sul da Fenaj e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul. Até o momento, o Ministério do Trabalho e Emprego não informou se pretende adotar alguma medida em relação às reivindicações apresentadas pelas entidades.