A resposta oficial da Prefeitura de Concórdia ao pedido de informações sobre o contrato da decoração de Páscoa de 2026 levantou novos questionamentos sobre a execução do serviço e o uso de estrutura pública durante a desmontagem dos equipamentos.
O ponto central da discussão é que a retirada da decoração fazia parte do próprio objeto contratado pela Administração Municipal. Ou seja, o serviço deveria ser executado integralmente pela empresa vencedora da licitação, incluindo desmontagem, retirada e encerramento da operação, sem necessidade de utilização de estrutura pública por parte do Município.
No documento encaminhado em resposta à Ouvidoria nº 309/2026, a Administração Municipal afirma de forma categórica:
“Esclarece-se que, em relação ao objeto da licitação e do contrato, não houve utilização de estrutura pública.”
A declaração, porém, entra em choque com imagens exibidas em reportagem da TV Concórdia, que mostram veículo oficial da Prefeitura e servidores realizando a retirada de estruturas utilizadas na decoração de Páscoa.
Nas imagens, a própria geração de caracteres da reportagem identifica a operação como “retirada do coelho gigante da estrutura de Páscoa em Concórdia”.
Também não restam dúvidas de que o veículo utilizado possui adesivagem e identificação visual padrão do Município de Concórdia, o que levanta questionamentos sobre a resposta oficial encaminhada pela Prefeitura.
A resposta, aliás, foi disponibilizada dentro da plataforma digital da Administração Municipal, sem assinatura individual identificando nominalmente o responsável direto pelas informações prestadas.
Além da questão envolvendo o veículo oficial e a presença de servidores na retirada da decoração, outro trecho da resposta também chamou atenção.
A Administração admitiu que parte da decoração ainda não havia sido retirada quando ocorreu o pagamento da parcela final do contrato, equivalente a 30% do valor contratado.
Segundo o documento encaminhado pela Prefeitura:
“três peças de maior volume não foram retiradas inicialmente em razão da indisponibilidade de espaço físico no depósito da Administração.”
Mesmo assim, o pagamento foi efetuado.
O contrato previa que a parcela final seria liberada após a desmontagem completa da decoração.
Na prática, a própria resposta da Prefeitura indica que a execução não estava totalmente concluída no momento da liberação do pagamento final.
A Prefeitura sustenta que os itens foram posteriormente retirados “sem ocasionar qualquer prejuízo à Administração Pública”, mas não informa detalhes sobre:
Outro ponto que chamou atenção foi a informação de que “o objeto contratado não exige elaboração de relatório manual”, apesar de a legislação prever fiscalização e acompanhamento da execução contratual por parte da Administração Pública.
A resposta também não detalha se houve utilização de apoio operacional do Município na retirada posterior das estruturas que permaneceram armazenadas.
O principal questionamento agora passa a ser justamente a divergência entre a resposta oficial e as imagens divulgadas publicamente.
Se não houve utilização de estrutura pública, como explicar a presença de veículo oficial e servidores da Prefeitura realizando a retirada dos equipamentos da decoração?
A quem compete esta fiscalização? À própria Prefeitura, à Câmara de Vereadores ou ao Ministério Público?
Foto: Reprodução/TV Concórdia
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