A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (5), em sessão virtual extraordinária marcada para as 8h, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou o pedido de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O recurso foi apresentado pela defesa após Moraes acompanhar o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e manter Bolsonaro preso na unidade do 9º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecida como Papudinha.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a prisão domiciliar por razões humanitárias só deve ser concedida em situações excepcionais, quando o tratamento médico indispensável não puder ser oferecido dentro da unidade prisional.
“A medida deve ser concedida apenas nos casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia”, afirmou Gonet no parecer encaminhado ao STF.
Bolsonaro cumpre pena desde janeiro
Bolsonaro está preso desde 15 de janeiro, após condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado. A pena definida na ação penal foi de 27 anos e 3 meses de prisão.
Na decisão que negou o pedido de prisão domiciliar, Alexandre de Moraes também argumentou que a rotina do ex-presidente dentro da unidade prisional demonstra intensa atividade política.
De acordo com o ministro, Bolsonaro tem recebido visitas frequentes de deputados federais, senadores, governadores e outras lideranças políticas, o que, segundo ele, contraria a alegação de incapacidade física ou mental para permanecer no sistema prisional.
Condições da unidade prisional
A defesa sustenta que Bolsonaro enfrenta problemas de saúde e que a estrutura da Papudinha não seria adequada para o seu tratamento.
Moraes, no entanto, afirmou que a unidade prisional possui condições de atender plenamente às necessidades do ex-presidente.
Segundo o ministro, o local oferece:
— atendimento médico contínuo
— múltiplos atendimentos diários
— sessões de fisioterapia
— atividades físicas supervisionadas
— assistência religiosa
— visitas regulares de familiares e aliados políticos
Relatório da própria unidade prisional aponta que Bolsonaro já recebeu 144 atendimentos médicos desde sua transferência, o que representa uma média de quase quatro atendimentos por dia.
Violação de monitoramento eletrônico
Outro argumento citado por Moraes para negar a domiciliar é o registro de que Bolsonaro teria violado o equipamento de monitoramento eletrônico antes da prisão.
De acordo com o ministro, a conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva ocorreu após o ex-presidente romper o dispositivo de monitoramento às 0h08 do dia 22 de novembro de 2025, tentativa interpretada pela Justiça como indicativo de risco de fuga.
Julgamento virtual
A Primeira Turma do STF — responsável por analisar o caso — deve decidir se mantém ou revê a decisão individual de Moraes.
No julgamento virtual, os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico da Corte ao longo do prazo da sessão, sem debate presencial.
Se a maioria acompanhar o relator, Bolsonaro permanecerá preso na unidade militar do Distrito Federal.
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