O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão ocorre após a parlamentar anunciar sua saída do Brasil e licença do mandato, menos de um mês após ser condenada a 10 anos e 8 meses de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica.
Na decisão, Moraes destacou que a viagem de Zambelli à Europa, onde possui cidadania italiana, tem o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, considerando a proximidade do julgamento dos embargos de declaração e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar. O ministro também ressaltou que a deputada continua a divulgar informações falsas e ataques ao Poder Judiciário, configurando “insistência nas condutas criminosas” já condenadas pelo STF.
Além da prisão preventiva, o ministro determinou:
• Inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol;
• Suspensão imediata de seus passaportes, incluindo o diplomático;
• Bloqueio de bens, contas bancárias, veículos, imóveis, aeronaves e embarcações em seu nome;
• Bloqueio de perfis nas redes sociais, com multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento pelas plataformas;
• Multa de R$ 50 mil por postagens que reiterem as condutas criminosas, mesmo que feitas por terceiros.
A defesa de Zambelli foi assumida pela Defensoria Pública da União, após seus advogados renunciarem ao caso. A parlamentar também responde a outros processos no STF, incluindo um por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, relacionado a um episódio em que perseguiu um homem armada nas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
A Câmara dos Deputados será notificada sobre a prisão, e o plenário deverá decidir se mantém ou não a medida, conforme previsto na Constituição.
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