Operação do GAECO cumpre mandados em Irani e apura suposto esquema de fraudes em licitações

O município de Irani está entre as cidades catarinenses onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (9), durante a Operação Gaiola Digital, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), ambos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Ao todo, a ação cumpriu 17 mandados expedidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).  


A investigação apura a atuação de uma suposta organização criminosa especializada no direcionamento de licitações para contratação de sistemas informatizados de gestão pública em municípios catarinenses. Além das suspeitas de fraude em licitações, o grupo também é investigado por corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes contra a administração pública.  

 

Segundo o Ministério Público, as investigações começaram a partir de informações obtidas em acordos de colaboração premiada da Operação Et Pater Filium, posteriormente confirmadas por outras provas reunidas pelo Núcleo de Forças-Tarefa da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC.  

 

Conforme as apurações, o suposto esquema consistia na aproximação prévia de agentes públicos, influência na elaboração de editais, inclusão de cláusulas restritivas à concorrência e utilização de critérios técnicos moldados para favorecer uma empresa previamente escolhida. O Ministério Público também investiga o pagamento de vantagens indevidas para obtenção, manutenção e renovação de contratos públicos.  

 

As investigações apontam ainda indícios de lavagem de dinheiro por meio de saques fracionados e movimentações financeiras destinadas à formação de um caixa clandestino utilizado para pagamento de propinas. Entre 2022 e 2026, foram identificadas centenas de movimentações bancárias consideradas incompatíveis com a atividade empresarial regular, envolvendo milhões de reais.  

 

Além de Irani, os mandados foram cumpridos em Blumenau, Rio do Sul, Lages, Penha, Balneário Camboriú e Canoinhas. Nesta etapa da operação, o objetivo é apreender documentos, equipamentos eletrônicos e registros digitais que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos. A investigação tramita sob sigilo judicial.  

 

Prefeitura de Irani divulga nota

 

Após a operação, a Prefeitura de Irani informou, por meio de nota oficial, que a empresa investigada possui contrato administrativo regularmente firmado com o município, decorrente de processo licitatório realizado conforme a legislação. A administração municipal afirmou ainda que está colaborando integralmente com as autoridades, colocando à disposição toda a documentação necessária para auxiliar na investigação, e reiterou seu compromisso com a transparência e a legalidade.