O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida havia sido concedida por 90 dias, em março, após uma internação por pneumonia, e venceria no fim de junho. Após analisar novos laudos médicos e as circunstâncias do caso, Moraes entendeu que as razões humanitárias que motivaram a decisão anterior permanecem válidas.
Na mesma decisão, o ministro revogou o porte de arma de Bolsonaro e determinou o recolhimento definitivo da pistola apreendida em uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal, em 15 de junho. Também foi cancelado o Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente.
Arma não pesou contra a manutenção do benefício
Apesar da apreensão da arma ter sido considerada um fato novo no processo, Moraes concluiu que o episódio, por si só, não caracterizou falta grave suficiente para justificar o retorno de Bolsonaro ao regime fechado.
A defesa sustentou que a pistola era registrada e estava sendo levada por um integrante da equipe de segurança para manutenção. Segundo os advogados, o ex-presidente não tinha conhecimento da situação e a arma já havia sido inutilizada preventivamente em razão do seu estado de saúde.
Melhora clínica, mas tratamento continua
Na decisão, Moraes destacou que Bolsonaro apresentou melhora clínica durante os três meses de prisão domiciliar. Mesmo assim, considerou que a manutenção do benefício ainda é “razoável, adequada e proporcional”, diante das condições médicas apresentadas pela defesa.
O ministro ressaltou que a prisão domiciliar humanitária pode ser mantida mesmo para condenados em regime fechado quando houver justificativa médica e desde que a medida não inviabilize a execução da pena.
Benefício havia sido concedido após internação
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado. Em março, após ser internado por um quadro de pneumonia, Moraes autorizou que ele deixasse o hospital para cumprir prisão domiciliar por 90 dias, usando tornozeleira eletrônica e submetido a diversas restrições, como limitação de visitas e proibição de utilizar meios de comunicação externos.
Com a nova decisão, o ex-presidente permanece em prisão domiciliar humanitária, enquanto o STF continuará acompanhando sua evolução clínica por meio de laudos médicos periódicos.
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