O ex-vice-prefeito de Lages, Jair Júnior (sem partido), deixou o Presídio Masculino de Lages nesta quarta-feira (3) após decisão judicial que autorizou o cumprimento da pena em regime de prisão domiciliar por questões de saúde. Segundo a defesa, o político já está em casa e passará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Jair Júnior havia sido transferido para o presídio na última segunda-feira (1º), logo após receber alta hospitalar. Ele permaneceu internado por 11 dias em decorrência de um grave acidente de trânsito ocorrido em 21 de maio, quando colidiu o veículo que dirigia contra um caminhão na BR-116.
O acidente aconteceu enquanto ele tentava fugir do cumprimento de uma ordem judicial expedida durante uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Após a colisão, sofreu ferimentos graves e precisou passar por cirurgia ortopédica para tratar uma fratura no fêmur.
Condenado a 10 anos e 11 meses de prisão, Jair Júnior responde por crimes relacionados à violência doméstica contra a ex-companheira. A sentença também determinou a perda do mandato de vice-prefeito de Lages.
Monitoramento eletrônico e restrições
Com a autorização para cumprir a pena em casa, Jair Júnior ficará submetido a uma série de medidas impostas pelo Poder Judiciário. Entre elas estão o monitoramento por tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar integral e restrições de deslocamento.
A decisão levou em consideração o quadro clínico do condenado após o acidente e as cirurgias realizadas durante a internação.
Denúncia envolve violência doméstica e perseguição
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Jair Júnior teria praticado agressões físicas, cárcere privado, perseguição e violência psicológica contra a ex-companheira após o término do relacionamento.
Segundo o processo, o primeiro episódio de violência física teria ocorrido em janeiro de 2025. O caso mais grave, conforme a acusação, aconteceu em março, quando a vítima teria sido levada contra a própria vontade para a residência do então vice-prefeito.
O Ministério Público sustenta que a mulher foi impedida de pedir socorro, sofreu agressões físicas e foi mantida sob controle do acusado. A denúncia também aponta episódios de perseguição, envio insistente de mensagens e monitoramento da rotina da vítima.
Cargo de vice-prefeito permanece vago
Além da condenação criminal, a decisão judicial determinou a perda do mandato eletivo. Com isso, o cargo de vice-prefeito de Lages permanece vago.
Conforme especialistas em Direito Eleitoral citados no processo, não há substituição automática para a função, permanecendo o município apenas com o prefeito no exercício do Poder Executivo.
A mudança para a prisão domiciliar não altera a condenação imposta pela Justiça, mas apenas a forma de cumprimento da pena em razão das condições de saúde do condenado.
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