Vereadora questiona Prefeitura sobre treinamentos de servidores, relatórios de violência, planos de emergência e outras medidas previstas na legislação municipal aprovada em 2023
A Câmara de Vereadores de Concórdia aprovou requerimento apresentado pela vereadora Ingrid Fiorentin (PT) que solicita uma ampla prestação de contas da Prefeitura sobre a aplicação da Lei Municipal nº 5.819/2023, responsável pela criação do Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino.
O documento reúne 17 questionamentos e busca verificar se as medidas previstas na legislação estão sendo efetivamente implementadas nas escolas municipais. Entre os pontos cobrados estão a realização de treinamentos para servidores, a elaboração de relatórios de ocorrências de violência, a existência de planos de emergência, a realização de simulações periódicas e o funcionamento das estruturas previstas pela lei.
Um dos principais focos do requerimento é a capacitação dos profissionais da educação. A vereadora quer saber se o programa foi regulamentado pelo Executivo, quantos servidores participaram dos treinamentos desde a aprovação da lei, quais conteúdos foram ministrados, quem conduziu as atividades e se houve emissão de certificados aos participantes.
A parlamentar também solicita esclarecimentos sobre quais profissionais estão sendo considerados nessas capacitações, incluindo professores, gestores, auxiliares, merendeiras, vigilantes, terceirizados e demais trabalhadores que atuam nas unidades escolares.
Relatórios de violência
Outro ponto abordado no requerimento diz respeito aos relatórios anuais previstos na legislação. A norma determina que as escolas registrem e encaminhem informações sobre casos de violência física, psicológica, ameaças e comportamentos agressivos ocorridos no ambiente escolar.
Ingrid questiona quais instituições de ensino já apresentaram esses relatórios à Secretaria Municipal de Educação, quais ainda não cumpriram a exigência e quais providências foram adotadas pelo município a partir das informações recebidas.
A vereadora também busca saber de que forma esses dados estão sendo utilizados para orientar ações preventivas, capacitações e políticas públicas voltadas à segurança da comunidade escolar.
Planos de emergência
O requerimento ainda pede informações detalhadas sobre os planos de emergência que devem existir nas unidades escolares. Entre os questionamentos estão quais escolas possuem os protocolos formalizados, quando eles foram elaborados ou atualizados e quais procedimentos estão previstos para situações de risco.
A parlamentar também cobra esclarecimentos sobre como essas orientações são divulgadas para alunos, servidores e famílias, além da realização dos treinamentos periódicos previstos na legislação.
Outro item destacado é a realização de simulações surpresa semestrais, mecanismo previsto na lei para preparar a comunidade escolar diante de possíveis situações de emergência.
Fiscalização da lei
Na justificativa do requerimento, Ingrid Fiorentin afirma que o objetivo é verificar o estágio de implementação da legislação e identificar eventuais medidas que ainda não tenham sido colocadas em prática.
A vereadora também solicita informações sobre a existência de avaliações, indicadores ou relatórios que demonstrem os resultados alcançados pelo programa desde sua criação, além de questionar quais ações ainda não foram executadas e quais os motivos para eventuais pendências.
Com a aprovação do requerimento pelo plenário, a Prefeitura de Concórdia deverá encaminhar as respostas e a documentação solicitada ao Poder Legislativo, permitindo aos vereadores acompanhar o cumprimento das medidas previstas na lei de segurança escolar aprovada em 2023.
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