Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Concórdia, realizada na noite desta quinta-feira (23), foi aberto espaço no grande expediente para apresentação institucional da Fabet – Fundação Adolpho Bósio de Educação no Transporte. A entidade mantém uma unidade no município e desenvolve programas de formação voltados à educação tecnológica, com destaque para o curso de robótica.
Em seu pronunciamento, o diretor da unidade local, Herbert Kaiser, destacou a importância do apoio do poder público para a continuidade das atividades. Segundo ele, a realização do curso de robótica depende fundamentalmente de um convênio com a Prefeitura de Concórdia.
Esse convênio, conforme relatado por Kaiser, vinha sendo renovado regularmente na gestão anterior. No entanto, a entidade estaria enfrentando dificuldades para sua continuidade na atual administração.
Segundo informações palacianas obtidas pela Página Quatro, o convênio é viabilizado por meio do Fundo Municipal dos Direitos Difusos (FMDD), com valores que giram entre R$ 350 mil e R$ 400 mil. A Fabet, neste momento, teria pendências de documentação e prestação de contas. A expectativa do Executivo é de que, assim que essas pendências forem resolvidas, a renovação do termo possa ser encaminhada.
O FMDD é constituído por valores arrecadados a partir de multas e autuações administrativas e tem como objetivo custear iniciativas voltadas à defesa dos chamados direitos difusos — interesses coletivos que não pertencem a uma pessoa ou grupo específico, como meio ambiente, patrimônio público, cidadania e educação. A celebração dos convênios ocorre por meio de Termo de Fomento, firmado após apresentação de projeto e plano de trabalho. A vigência dos contratos é, em regra, de um ano.
No caso específico da parceria com a Fabet, o convênio firmado em 2024 previa o repasse de R$ 322 mil. Como a vigência do termo era anual, ele foi encerrado e agora precisa ser renovado para garantir a continuidade do curso de robótica oferecido pela entidade.
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