Proposta recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários. Quatro destaques ainda precisam ser votados antes do envio à Câmara dos Deputados.
O Senado aprovou, na noite desta quinta-feira (12), o texto-base do projeto de ajuste fiscal negociado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta combina redução de benefícios tributários, restrições à compensação de impostos e novas ferramentas para conter despesas públicas. Foram 45 votos favoráveis e 31 contrários.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e recebeu um substitutivo do relator Eduardo Braga (MDB-AM). A votação ainda não foi concluída: quatro destaques, que podem alterar pontos do texto, ficaram para terça-feira (17). Somente depois dessa etapa a proposta seguirá à Câmara dos Deputados.
A estimativa do Executivo é melhorar o resultado das contas públicas em R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões em 2027, sem considerar os juros da dívida. O impacto previsto reúne aumento de arrecadação e contenção de despesas.
Entre as mudanças está a possibilidade de reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação, a partir de 2027, nos anos em que forem acionadas as medidas de contenção previstas no projeto. O texto também permite bloqueios adicionais de despesas para buscar o centro da meta fiscal.
Na área tributária, a proposta prevê corte de cerca de 20% em benefícios fiscais e limita compensações entre tributos diferentes. O relator preservou exceções, entre elas a desoneração da folha, incentivos à indústria de tecnologia e semicondutores e benefícios para compra de veículos por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista.
O pacote também alcança repasses a estados e municípios relacionados à Lei Kandir. Entre 2027 e 2030, o pagamento anual previsto cairá de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão. A diferença acumulada de R$ 12 bilhões deverá ser compensada até 2037.
Outro dispositivo estabelece prazo de 120 dias para o Congresso analisar a regulamentação dos supersalários no serviço público. A medida depende dessa análise legislativa para disciplinar os pagamentos acima do teto constitucional.
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