Texto-base já foi aprovado por 45 votos a 31. Entre os pontos pendentes estão os repasses da Lei Kandir a estados e municípios.
O Senado adiou para quarta-feira (18) a votação dos quatro destaques ao projeto de ajuste fiscal do governo federal. A análise estava prevista para esta terça-feira (17), mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), atendeu ao pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), para dar mais tempo às negociações entre as bancadas.
O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 foi aprovado na quinta-feira (12). Das quatro propostas de alteração que ainda serão votadas, uma tenta impedir o adiamento de parte dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios. Outra busca derrubar o limite anual de R$ 3 bilhões para os pagamentos federais de compensação previdenciária.
Também está em discussão a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários pelas empresas para quitar tributos federais.
O texto aprovado permite ao governo ampliar o bloqueio de despesas para cumprir a meta fiscal. A partir de 2027, nos anos em que forem adotadas medidas de contenção, o limite para o crescimento das despesas acima da inflação cairá de 2,5% para 2%.
O governo estima que o pacote possa melhorar o resultado primário de 2027 em até R$ 56,1 bilhões. Após a conclusão da votação no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.






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