Município prevê doar terreno de 6,3 mil m² e fornecer projeto executivo da futura sede; proposta foi encaminhada à Câmara em regime de urgência.
Uma área de 6.328 metros quadrados será destinada à construção da delegacia da Polícia Federal em Chapecó. Além da doação do terreno à União, a Prefeitura de Chapecó assumiu o compromisso de disponibilizar o projeto executivo da futura edificação, ampliando sua participação na preparação do empreendimento.
A iniciativa depende de autorização legislativa. O projeto de lei foi encaminhado à Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (30), em regime de urgência, com fundamento no artigo 53 da Lei Orgânica Municipal. A proposta estabelece as condições para a transferência do imóvel e a elaboração da documentação técnica necessária à futura construção.
Localizado em área pertencente ao patrimônio municipal, o terreno corresponde ao lote urbano nº 02, da quadra 1961-A, no bairro Bom Pastor, proximidades do Verde Vida. Antes da formalização da doação, serão necessários procedimentos de unificação e desmembramento, seguidos dos respectivos registros imobiliários.
Para o prefeito Valmor Scolari, a iniciativa atende à necessidade de oferecer melhores condições de funcionamento à Polícia Federal e ampliar a capacidade de atendimento à população regional. Na justificativa encaminhada ao Legislativo, ele argumentou que Chapecó concentra atividades econômicas, administrativas e serviços utilizados por moradores de diversos municípios do Oeste Catarinense.
Scolari também destacou que a participação municipal não ficará restrita à transferência da propriedade. A disponibilização do projeto executivo, conforme explicou na mensagem enviada aos vereadores, pretende facilitar o planejamento da obra e contribuir para que a União tenha condições de avançar na implantação da estrutura.
Na avaliação apresentada pelo prefeito, a cooperação entre município e governo federal permitirá destinar parte do patrimônio público a uma finalidade de interesse coletivo, com benefícios potenciais para Chapecó e outras cidades atendidas pela Polícia Federal.
A proposta também modifica uma decisão legislativa anterior. O texto encaminhado à Câmara prevê a revogação da Lei Municipal nº 7.962, de 23 de novembro de 2023, em razão da nova configuração da área e dos procedimentos exigidos para sua transferência à União.
Entre as autoridades que acompanharam o ato estiveram o superintendente regional da Polícia Federal em Santa Catarina, Edson Geraldo de Souza; o delegado da Polícia Federal responsável pela circunscrição de Chapecó, Fabrício Argenta; e o presidente do Conselho de Segurança do Município de Chapecó, Márcio Bueno.
Representando os vereadores, Cleiton César Agnoletto participou do ato na ausência do presidente da Câmara, Adão Teodoro. Secretários municipais, outros parlamentares e autoridades também acompanharam a apresentação da iniciativa.
Com a tramitação em regime de urgência, a administração municipal busca obter a autorização necessária para dar continuidade aos procedimentos de transferência do terreno. A aprovação legislativa permitirá formalizar a doação e disponibilizar o projeto executivo, mas não representa, por si só, o início da construção da nova sede.
Ascom PMC
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