Projeto passou em segunda votação com seis votos favoráveis, dois contrários e quatro abstenções. Prefeitura e Câmara já foram notificadas pelo MP para apresentar documentos e esclarecimentos.
A Câmara de Vereadores de Concórdia aprovou, em segunda votação nesta terça-feira (10), o projeto que autoriza a compra de um terreno por aproximadamente R$ 2,2 milhões para habitação popular no bairro das Nações. Os vereadores deram aval à aquisição mesmo com uma apuração em andamento no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sobre possível sobrepreço e eventual inviabilidade construtiva da área.
O Projeto de Lei nº 83/2026 recebeu seis votos favoráveis, dois contrários e quatro abstenções. A inclusão na pauta foi definida em reunião na tarde de segunda-feira (9), quando Prefeitura e Câmara já tinham ciência da abertura do procedimento no Ministério Público.
Votaram a favor
● André Holdefer (PRD)
● Edevandro da Rocha (PSD)
● Evandro Mocelin (PL)
● Margarete Poletto Dalla Costa (PSDB)
● Rutineia Rossi (PL)
● Wagner Luís Bee (PSD)
Votaram contra
● Honestino Malacarne Junior (MDB)
● Marcos Antônio Berta (PSDB)
Abstiveram-se
● Cézar Luiz Pichetti Filho (PP)
● Evandro Pegoraro (PT)
● Fernanda Roberta Signori Dilda (PL)
● Ingrid Ackermann Fiorentin (PT)
O presidente da Câmara, Closmar Zagonel (MDB), não votou. Na condição de presidente, participa da votação apenas em caso de empate, com o chamado voto de Minerva.
Questionamentos sobre o terreno
Antes da segunda votação, Marcos Berta havia solicitado vistas e, posteriormente, o sobrestamento da tramitação para aprofundar a análise das características do imóvel e de sua utilização para habitação popular. Representantes da Prefeitura também foram chamados ao Legislativo para prestar esclarecimentos sobre a escolha da área.
A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia instaurou uma Notícia de Fato para apurar a pretendida aquisição. O despacho, assinado pelo promotor Fabrício Pinto Weiblen na terça-feira (3), menciona questionamentos apresentados por Berta na sessão de 8 de outubro.
Entre os pontos está uma análise realizada pelo próprio município que apontaria predominância de declividade acentuada no terreno. O Ministério Público busca verificar os critérios empregados na avaliação, a compatibilidade do preço com o mercado e a aptidão urbanística, ambiental e construtiva da área.
Documentos solicitados
Prefeitura e Câmara deverão apresentar documentos e esclarecimentos, cada uma no prazo de 15 dias úteis.
Ao Legislativo, o Ministério Público solicitou informações sobre os fatos, cópia integral do processo legislativo e a gravação da sessão de 8 de outubro.
A Prefeitura deverá encaminhar o processo administrativo referente à escolha, à avaliação, à declaração de utilidade pública e à pretendida aquisição do imóvel. Também deverá explicar os critérios que levaram à escolha do terreno e informar se outras áreas foram consideradas.
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