Partido acusa o governo de abuso de poder político nas eleições de 2026; presidente e vice serão notificados para apresentar defesa em cinco dias.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu nesta quinta-feira (5) a tramitação de uma ação do partido Novo que pede a cassação da chapa formada pelo presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A legenda aponta suposto abuso de poder político durante as eleições de 2026.
Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), o Novo sustenta que o governo federal utilizou a estrutura da Presidência da República para favorecer a reeleição. O partido questiona a edição de 35 medidas provisórias e decretos que criaram ou ampliaram benefícios sociais e econômicos entre janeiro e outubro deste ano.
Segundo a legenda, a concentração das iniciativas e a proximidade dos anúncios com a votação indicariam finalidade eleitoral. Entre os exemplos apresentados estão o reajuste do Bolsa Família e medidas relacionadas aos combustíveis. O partido pede a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin, além da declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos.
Ao analisar a petição, Cueva considerou que foram apresentados fatos determinados, com identificação dos atos questionados, seus conteúdos e custos estimados, permitindo delimitar a investigação e assegurar o exercício da defesa. A decisão autoriza o andamento do processo, sem julgamento sobre a existência de abuso ou eventual cassação.
Lula e Alckmin serão notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias. Após essa etapa, o corregedor analisará os pedidos de informações a órgãos públicos formulados na ação.
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