Uma das 16 cadeiras de Santa Catarina na Câmara dos Deputados pode se tornar alvo de disputa judicial após as eleições. A possibilidade envolve a vaga conquistada por Paulinha (Podemos) e uma eventual entrada de Valdir Cobalchini (MDB), dependendo do desfecho de questões relacionadas à candidatura de Bismark Fábio Fugazza, do Podemos.
Conhecido como Bismark do Canal Hipócritas, o influenciador recebeu 13.994 votos. Essa votação entrou na soma do partido e contribuiu para a conquista da cadeira de Paulinha. A hipótese em discussão é que uma eventual anulação desses votos, com sua retirada do total da legenda, provoque um novo cálculo das sobras eleitorais e abra espaço para Cobalchini.
A questão judicial
A candidatura de Bismark foi deferida por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. O registro havia sido questionado pela Procuradoria Regional Eleitoral em razão de uma condenação por apropriação indébita, relacionada à comercialização de contêineres.
O deferimento considerou uma medida cautelar concedida pela ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, suspendendo os efeitos da condenação para fins de inelegibilidade. O processo criminal ainda tem recurso pendente de julgamento.
Possível reflexo nas vagas
Uma decisão desfavorável a Bismark poderia abrir uma discussão sobre o destino de seus votos e os efeitos sobre a composição da bancada catarinense. Nesse cenário, Cobalchini aparece como possível beneficiário de uma redistribuição da cadeira atualmente destinada a Paulinha.
Há, porém, uma atualização relevante: foi informada nesta quinta-feira, 15 de outubro, a publicação da certidão de trânsito em julgado da decisão que deferiu o registro de Bismark. Isso acrescenta um elemento à eventual disputa sobre a validade dos votos.
A mudança dependeria de decisões judiciais e de seus efeitos eleitorais. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral contempla situações em que os votos permanecem para a legenda mesmo após uma decisão desfavorável ao candidato, o que também poderá integrar o debate jurídico.
Por enquanto, Paulinha permanece com a vaga conquistada nas urnas. A possibilidade de Cobalchini assumir a cadeira depende de uma eventual decisão que determine a retirada dos votos do Podemos e de um novo cálculo da distribuição das vagas.
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