Proposta garante dois dias de descanso e redução gradual da jornada para 40 horas semanais, sem corte de salário
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso. O resultado foi o mesmo nas duas votações: 75 votos favoráveis e um contrário. O texto segue para promulgação.
A mudança garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Também estabelece a diminuição gradual da jornada máxima, atualmente de 44 horas, para 40 horas semanais.
Quando começa a valer
A aprovação não altera imediatamente a rotina dos trabalhadores. Após a promulgação, haverá um período de transição.
Dois meses depois da publicação da emenda constitucional, passam a valer os dois dias de descanso e o limite de 42 horas semanais. Após mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas, completando uma transição de 14 meses.
Apoio de governo e oposição
A proposta recebeu votos de governistas e oposicionistas. O único senador contrário foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Durante o debate, parlamentares favoráveis também defenderam medidas para facilitar a adaptação dos empregadores às novas regras.
A votação nos dois turnos na mesma noite foi possível após a aprovação de um calendário especial, que dispensou as três sessões de discussão previstas para o segundo turno.
Apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e relatada no Senado por Omar Aziz (PSD-AM), a PEC já havia sido aprovada pela Câmara em maio. Com a conclusão da análise no Congresso, a próxima etapa é a promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado.
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