Napoleão Bernardes defende elevar de R$ 80 mil para R$ 160 mil o limite de contratações públicas; segurança, autonomia dos estados e educação também foram debatidas
O projeto de lei que pretende duplicar o limite para compras públicas ou contratação direta de serviços de micro e pequenas empresas foi o tema do deputado Napoleão Bernardes (PSD), em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (21).
A iniciativa do parlamentar, que já está tramitando na Assembleia Legislativa, também prevê gatilhos para garantir atualizações do limite para as contratações feitas pelo poder público, que atualmente é de R$ 80 mil e, se a iniciativa prosperar, passará a R$ 160 mil.
O parlamentar lembra que o Estado tem 1 milhão e 370 mil micro e pequenas empresas, responsáveis por 43% do Produto Interno Bruto (PIB) de Santa Catarina. Elas também representam 88% do total das empresas atuantes e geram 42% dos empregos formais.
“Representam gente que trabalha, produz, empreende e transforma sonhos em realidade. São pessoas, famílias, com sonhos, histórias de coragem, superação e sacrifícios”.
O deputado afirmou que essas empresas precisam ter tratamento diferenciado, conforme prevê o artigo 179 da Constituição Federal. E lembrou que a mobilização em favor desses empreendedores iniciou no Vale do Itajaí, a partir da organização da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Blumenau (Ampe).
“Esse apoio precisa ser sempre lapidado e aprimorado”, justifica Napoleão, citando a necessidade constante de garantir aos pequenos empresários apoios no acesso à tecnologia, crédito, fomento, qualificação e acesso a novos mercados.
Compras públicas e pequenos negócios
Nesse sentido, Napoleão valoriza a importância de incentivo à contratação de gastos públicos direcionado ao segmento. “Isso significa transformar despesas públicas necessárias em oportunidades de desenvolvimento”.
“É importante lembrarmos que Santa Catarina não se tornou a potência que é apenas pela força das grandes empresas, mas também pela multiplicação de muitos milhares de pequenos empreendedores”.
Sargento Lima critica centralização federal
Questões como a proposta de emenda constitucional (PEC) da Segurança Pública, que tramita no Congresso, e a reforma tributária, que passa a ser implementada no próximo ano, foram assuntos do deputado Sargento Lima (PL).
Ele fez foco nessas questões relacionadas à segurança pública e ao desequilíbrio que percebe entre o montante arrecadado em Santa Catarina para as contas da União e o retorno nos investimentos federais direcionados ao Estado.
Sargento Lima afirma que a PEC da Segurança travou no Senado por conta do debate sobre a maioridade penal. E relacionou a proposta do governo federal de unificar ações na área da segurança a um desprestígio das instituições locais, como as polícias militar, judiciária e científica.
Autonomia dos estados em debate
Em sua opinião, um estado como Santa Catarina, “próspero e rico”, deveria ter autonomia para oferecer isenções e incentivos, e não ser penalizado pela transferência de recursos para outras unidades da federação.
“O catarinense não deveria pagar a conta por pessoas que estão a milhares de quilômetros, porque elas fizeram escolhas erradas”.
O deputado Napoleão Bernardes, em aparte, elogiou o posicionamento do colega. Ele considerou “uma vergonha, absurdo” o governo federal pretender regular a segurança nos estados “se não consegue sequer controlar a carestia”. Lima, em seguida, agradeceu e emendou: “centralizar o poder é o princípio do fim”.
Informações: Agência AL — Alesc
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