Proposta prevê dois dias de descanso por semana e redução gradual da jornada para 40 horas, sem corte salarial
O Senado tem marcada para esta quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da proposta que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como 6x1. A PEC 221/2019 prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
Antes da votação, os senadores precisam concluir as sessões de discussão previstas para terça e quarta-feira. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro.
Para avançar, o texto precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, entre os 81 senadores, em cada um dos dois turnos de votação. Portanto, uma eventual aprovação nesta quarta-feira ainda não encerraria a tramitação.
A principal mudança para os trabalhadores seria a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. O texto estabelece jornada de até oito horas diárias e mantém a possibilidade de compensação de horários por acordo ou convenção coletiva.
A implantação ocorreria em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, o limite semanal passaria de 44 para 42 horas, já com os dois dias de descanso. Doze meses depois dessa primeira etapa, a jornada máxima cairia para 40 horas semanais, completando a transição de aproximadamente 14 meses.
A proposta preserva negociações coletivas para regimes diferenciados, como a escala 12x36, e prevê a possibilidade de regras específicas para atividades essenciais, entre elas saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Os dois dias de descanso não significariam, necessariamente, folga aos sábados e domingos para todas as categorias.
O calendário de votação é motivo de divergência entre governo e oposição. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), busca apoio para um calendário especial que permita acelerar a análise. Já o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), defende o cumprimento dos prazos regimentais.
Pela regra normal, após a aprovação em primeiro turno, a PEC precisa passar por outras três sessões de discussão antes da votação final.
Na comissão, o relator Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou as 36 emendas apresentadas, mantendo o texto aprovado pelos deputados. Novas alterações ainda podem ser discutidas no plenário. Se o Senado modificar o conteúdo da proposta, as mudanças precisarão retornar à Câmara para análise.
Se aprovada nos dois turnos sem alterações, a emenda poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial. A mudança na jornada dependerá da conclusão desse processo e do cumprimento dos prazos de transição.
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