Ex-deputado foi condenado a quatro anos e dois meses por coação no curso do processo; decisão também cancela passaportes brasileiros
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por coação no curso do processo.
A decisão determina a expedição de mandado de prisão e o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo. O ex-deputado vive nos Estados Unidos desde 2025.
A condenação transitou em julgado em 3 de outubro, encerrando a possibilidade de recursos. O mandado deverá ser encaminhado à Polícia Federal e incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.
Como Eduardo está em território americano, sua prisão e eventual entrega ao Brasil dependem de mecanismos de cooperação jurídica internacional. O governo brasileiro poderá formalizar um pedido de extradição às autoridades dos Estados Unidos.
Moraes também determinou a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação e a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão prevê a cobrança de 50 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos, além de providências relativas à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
A Primeira Turma do STF condenou Eduardo por unanimidade em junho. Segundo a acusação, ele atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e buscar sanções contra integrantes do Judiciário, com o objetivo de interferir no processo envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O colegiado considerou que essa atuação configurou coação no curso do processo. Em setembro, a Primeira Turma rejeitou os recursos apresentados pela defesa.
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