Iniciativa garantiu uma fonte permanente de recursos às entidades e atualmente beneficia milhares de famílias catarinenses
Quando assumiu interinamente o Governo de Santa Catarina, Julio Garcia (PSD) tomou uma decisão que se transformou em uma das principais políticas públicas de apoio às Apaes no Estado.
Em 2005, Julio encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto que resultou na Lei nº 13.633, conhecida como Lei das Apaes. A iniciativa garantiu repasses permanentes às entidades, reduzindo a dependência exclusiva de doações, campanhas e ações beneficentes.
Fonte permanente de recursos
Antes da criação da lei, as Apaes dependiam principalmente da mobilização das comunidades para manter suas atividades. Apaeano convicto, Julio Garcia defendia que as instituições tivessem uma fonte permanente de recursos para garantir maior segurança e continuidade aos atendimentos.
A proposta estabeleceu repasses mensais, distribuídos de acordo com o número de alunos atendidos por cada unidade. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais e transformado em lei em dezembro de 2005.
A medida colocou Santa Catarina na condição de pioneira na implantação de um mecanismo permanente de financiamento às Apaes.
Milhares de famílias beneficiadas
Segundo material divulgado por Julio Garcia, atualmente 189 Apaes recebem recursos mensalmente em diferentes regiões do Estado. As entidades desenvolvem trabalhos nas áreas de educação, saúde, assistência social e inclusão de pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
Mais de duas décadas depois, a lei permanece em vigor e continua garantindo suporte às instituições e a milhares de famílias catarinenses.
Compromisso com as Apaes
A criação da lei consolidou a ligação de Julio Garcia com o movimento apaeano. Ao longo de sua trajetória pública, o parlamentar manteve proximidade com as entidades, acompanhando projetos, visitando unidades e destinando recursos para melhorias estruturais.
“A verdadeira política é aquela que transforma vidas de forma permanente”, afirmou Julio Garcia em publicação nas redes sociais.
A iniciativa é apresentada pelo candidato a deputado federal como exemplo de uma política pública que ultrapassou governos e continua produzindo resultados em Santa Catarina.
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