Segundo o TCE/SC, beneficiários do Uniedu omitiram informações patrimoniais e familiares na solicitação da assistência estudantil
Dois estudantes de Medicina terão de devolver mais de R$ 300 mil aos cofres públicos de Santa Catarina por recebimento irregular de bolsas do Programa de Assistência Financeira Estudantil do Ensino Superior (Uniedu). A determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) foi divulgada nesta terça-feira (29).
Segundo o tribunal, os beneficiários omitiram informações patrimoniais e familiares relevantes nos cadastros utilizados para avaliar a situação socioeconômica. Os dois têm prazo de 30 dias para comprovar a devolução dos recursos.
Um dos estudantes deverá restituir aproximadamente R$ 162 mil, referentes às bolsas recebidas nos dois semestres de 2022 e no primeiro semestre de 2023. A apuração começou após uma denúncia encaminhada à universidade.
A comissão de fiscalização da instituição abriu um procedimento administrativo e identificou inconsistências nas informações apresentadas, comprometendo a avaliação da condição socioeconômica do aluno.
No segundo caso, uma estudante deverá devolver cerca de R$ 139,5 mil. Os benefícios também foram recebidos nos dois semestres de 2022 e no primeiro semestre de 2023, na mesma universidade.
A denúncia anônima que motivou a apuração mencionava o uso de um veículo de alto valor, viagens e despesas supostamente incompatíveis com a renda declarada pela estudante nos pedidos de concessão e renovação das bolsas.
O Uniedu considera critérios socioeconômicos para ampliar o acesso e a permanência no ensino superior. A concessão da assistência exige a comprovação da condição de carência e a apresentação de informações verdadeiras sobre a situação financeira do beneficiário.
As regras aplicáveis aos casos previam o cancelamento das bolsas diante da omissão de informações ou da apresentação de dados falsos. Também estabeleciam a obrigação de devolver os recursos recebidos indevidamente.
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