Decisão de Nunes Marques também assegura convite aos candidatos do Novo aos governos estaduais
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, concedeu nesta terça-feira (29) uma liminar que determina a inclusão de Romeu Zema (Novo) entre os convidados ao debate presidencial da TV Globo, marcado para quinta-feira, 1º de outubro. A medida também alcança candidatos do partido aos governos estaduais.
A decisão atende a um pedido do Novo e modifica o entendimento utilizado para definir quais legendas têm participação assegurada nos debates. A controvérsia envolve o critério de representação mínima de cinco parlamentares no Congresso Nacional.
O partido argumentou que já contava com cinco deputados federais em exercício antes de 20 de julho, data de início das convenções partidárias. O entendimento aplicado até então considerava a bancada eleita no pleito anterior, sem incorporar mudanças posteriores de filiação.
Ao analisar o pedido, Nunes Marques considerou que os cinco parlamentares já estavam filiados ao Novo antes do marco temporal estabelecido pela Justiça Eleitoral. Por esse motivo, entendeu que a legenda deveria integrar a relação de partidos com direito ao convite.
O ministro também destacou a urgência da medida. Com os debates previstos para os próximos dias, uma decisão tomada somente depois da realização dos encontros poderia produzir um prejuízo de difícil reparação aos candidatos.
Além de Zema, a determinação beneficia candidaturas do Novo aos governos estaduais, com efeito sobre os debates promovidos pela Globo e suas afiliadas nesta terça-feira (29). Entre os nomes estão André Marinho, no Rio de Janeiro, e Kiko Caputo, no Distrito Federal.
A liminar trata da obrigatoriedade de convite aos candidatos da legenda. No caso da disputa presidencial, a decisão ocorre na reta final da campanha, a poucos dias do primeiro turno, marcado para domingo, 4 de outubro.
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