Requerimento assinado por todos os parlamentares pede informações, normas e documentos sobre avaliação e recebimento de materiais pétreos
A Câmara de Vereadores de Concórdia apresentou um pedido de informações à Prefeitura sobre os critérios técnicos adotados para avaliação, aprovação e recebimento de materiais pétreos utilizados em obras e na manutenção viária do município.
O Requerimento nº 257/2026, datado de 22 de setembro, chama atenção por ter sido assinado por todos os vereadores com assento na Câmara, reunindo parlamentares de PSD, PSDB, PL, PP, PRD, PT e MDB.
Conforme o documento, o pedido surgiu a partir de questionamentos encaminhados aos vereadores sobre os procedimentos utilizados para a aceitação dos materiais, especialmente em relação à granulometria e ao formato das partículas.
Os parlamentares argumentam que a qualidade dos agregados interfere diretamente na execução e na durabilidade dos serviços públicos e, por isso, a avaliação deve considerar a finalidade do material e o cumprimento das exigências técnicas.
O requerimento busca saber quais normas técnicas, especificações de serviço e critérios municipais são utilizados para avaliar e aprovar os materiais pétreos. Também solicita a identificação das normas aplicadas e cópias das especificações próprias do Município, além dos trechos pertinentes de editais, termos de referência e memoriais descritivos das contratações vigentes.
Na justificativa, os vereadores afirmam que o objetivo é compreender os procedimentos adotados pelo Município, verificar se os critérios são aplicados de maneira uniforme e reunir elementos para a fiscalização parlamentar, preservando a qualidade das obras, a transparência administrativa e a adequada utilização dos recursos públicos.
O documento ainda solicita que as respostas sejam acompanhadas da documentação comprobatória correspondente. Caso algum registro ou procedimento solicitado não exista, os vereadores pedem que essa condição seja informada expressamente.
Requerimento reúne toda a Câmara
Assinam o documento Wagner Luís Bee, Edevandro da Rocha, Cézar Luiz Pichetti Filho, Marcos Antônio Berta, Honestino Malacarne Junior, André Holderfer, Rutineia Rossi, Ingrid Ackermann Fiorentin, Fernanda Roberta Signor Dilda, Closmar Zagonel, Evandro Pegoraro, Margarete Poletto Dalla Costa e Evandro Mocelin.
O pedido será encaminhado ao Executivo, que deverá prestar as informações e apresentar a documentação solicitada.
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