Eleições deste ano renovam dois terços das 81 cadeiras do Senado; cada estado e o Distrito Federal têm três representantes
O eleitor brasileiro costuma ter dúvida sobre o motivo pelo qual numa eleição nacional escolhe dois senadores, e na seguinte apenas um.
Muitos também não sabem que a escolha de um candidato ao Senado também referenda os nomes de dois suplentes, que podem assumir no lugar do titular durante o período de oito anos de duração do mandato.
Por sinal, o mandato de senador é o único com este tempo de duração entre todos os cargos eletivos disputados pelo sistema de representação política no Brasil.
O Senado, portanto, tem características diversas em relação às demais casas legislativas. Tem uma composição que reflete a estrutura federativa de nossa organização política, onde cada estado e o Distrito Federal têm três representantes, independentemente de sua população.
O sistema de renovação das vagas, em sistema de dois terços numa eleição, como a deste ano, e um terço, como ocorreu em 2022 e acontecerá daqui a quatro anos, obedece ao viés de valorização da estabilidade daquele Parlamento.
Por isso, agora estão em disputa 54 das 81 cadeiras, e na próxima eleição nacional serão renovadas apenas 27 vagas.
A regra pretende evitar rupturas bruscas na composição da Casa e garantir que uma parcela dos senadores permaneça no cargo a cada legislatura, preservando a continuidade institucional.
Como funciona a composição e renovação do Senado
Diferentemente de outras casas legislativas, cada estado e o Distrito Federal têm exatamente três representantes no Senado, independentemente do tamanho de sua população.
Em eleições como a deste ano, estão em disputa dois terços das 81 vagas do Senado, totalizando 54 cadeiras.
Na eleição nacional seguinte, apenas um terço será renovado, correspondendo a 27 vagas. A regra evita rupturas bruscas e preserva a continuidade da Casa.
Casa tem competências privativas
Reconhecido por seu poder na estrutura da República, o Senado é conhecido como a casa revisora do Congresso Nacional.
Seus integrantes debatem, alteram e aprovam as leis federais em igualdade de atuação bicameral com a Câmara dos Deputados.
Senadores também têm competências privativas, como julgar autoridades em crimes de responsabilidade e aprovar indicações de ministros, embaixadores, diretores do Banco Central e outras altas funções públicas. Podem processar e julgar o presidente e ministros de Estado em crimes de responsabilidade, como ocorre em processos de impeachment.
Eleições 2026: Senado representa os estados e tem mandatos de oito anos
O Senado também define limites para a dívida pública da União, estados e municípios e autoriza operações financeiras.
Entre suas competências privativas estão o julgamento de autoridades em processos de impeachment, a realização de sabatinas e aprovação de indicações para cargos como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), embaixadores e diretores do Banco Central, além da definição de limites para a dívida pública e autorização de determinadas operações financeiras.
Como funciona a eleição para o Senado
A eleição ao Senado também tem outra característica, que é a exigência de idade mínima de 35 anos para os candidatos.
A eleição é majoritária, ou seja, ganha quem tem mais votos e, além disso, não há segundo turno. Os candidatos podem ser apoiados por coligações, como nas eleições para os governos estaduais e na eleição presidencial.
Nas eleições de 2026, uma das novidades será a exibição, na urna eletrônica, das fotos dos suplentes dos candidatos ao Senado.
Eles podem assumir o mandato quando o titular se licencia por mais de 120 dias, renuncia, é cassado ou morre. Ou seja, chegam a exercer o mandato por longos períodos, mesmo sem receber diretamente os votos.
Passado aristocrático
O Senado atual é diferente de quando foi criado no Império, em 1824, quando os mandatos eram vitalícios. O imperador escolhia os senadores a partir de listas tríplices e só homens de classe alta podiam participar da escolha.
A República mudou o caráter aristocrático e estabeleceu o Senado Federal como casa eletiva representativa dos estados e renovada de forma escalonada, como ocorre até hoje.
Créditos: Pedro Schmitt / Agência ALESC
Foto: Arquivo / Agência ALESC
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