Presidente da Corte retira relatoria de Alexandre de Moraes, convoca plenário para analisar caso envolvendo Daniel Vorcaro e suspende decisões conflitantes sobre o comando da Polícia Federal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou nesta quarta-feira (9) uma série de medidas em meio a um cenário de tensão e sobreposição de decisões dentro da própria Corte.
Entre as principais medidas estão a mudança na relatoria do chamado inquérito das fake news, até então conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes; a convocação de uma sessão plenária para analisar informações envolvendo Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro; e a suspensão de decisões relacionadas ao comando da Polícia Federal.
Fachin assume inquérito das fake news
Uma das decisões de maior repercussão foi a transferência da relatoria do inquérito das fake news, aberto em 2019 e conduzido desde então por Alexandre de Moraes.
Fachin assumiu a relatoria e sustentou que a designação original de Moraes ocorreu por meio de uma delegação regimental passível de revogação.
O inquérito investiga, entre outros fatos, notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e ataques direcionados ao STF, seus ministros e familiares.
Ao justificar sua atuação, Fachin apontou a necessidade de preservar a segurança jurídica e evitar conflitos e sobreposições processuais dentro do Supremo.
Em uma das manifestações reproduzidas pela imprensa, o presidente do STF classificou como grave uma situação em que decisões de ministros passam a ser contestadas ou confrontadas por outros integrantes da própria Corte em processos relacionados.
Plenário analisará relatório sobre Moraes e Vorcaro
Outra medida anunciada por Fachin foi a convocação do plenário do STF para a próxima terça-feira (15).
A sessão deverá analisar relatório da Polícia Federal que apontou uma suposta relação entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo as informações divulgadas, o documento tornou-se público no último dia 1º depois que o ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo, retirou o sigilo do relatório.
Com a convocação do plenário, o tema deixa de permanecer restrito a decisões individuais e passa a ser submetido ao conjunto dos ministros da Corte.
Fachin suspende decisões sobre direção da Polícia Federal
O presidente do STF também interveio no impasse envolvendo decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal.
Mendonça havia determinado o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada.
Posteriormente, Flávio Dino determinou a reintegração dos dois aos cargos.
Diante das decisões conflitantes, Fachin suspendeu ambas, interrompendo tanto o afastamento determinado por Mendonça quanto a reintegração determinada por Dino.
Na fundamentação apresentada, o presidente do Supremo apontou a existência de “conflitos e sobreposições processuais” envolvendo decisões monocráticas sucessivas sobre fatos relacionados.
Crise interna ganha dimensão institucional
As medidas tomadas por Fachin revelam um cenário incomum dentro do STF: decisões de ministros da Corte atingindo ou contrariando determinações de outros integrantes do próprio Tribunal.
Ao assumir diretamente a condução do inquérito das fake news, levar o caso envolvendo Moraes ao plenário e intervir nas decisões relacionadas à direção da Polícia Federal, Fachin busca centralizar a solução dos conflitos e reduzir a disputa por meio de decisões individuais.
O episódio coloca no centro do debate não apenas os casos específicos em análise, mas também a segurança jurídica, os limites das decisões monocráticas e a própria relação institucional entre os ministros do Supremo Tribunal Federal.
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