Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes defendem novo debate sobre decisão tomada pela Corte em 2009
Dezessete anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a obrigatoriedade do diploma específico de Jornalismo para o exercício da profissão, o assunto voltou ao centro das discussões na Corte. Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam nesta semana uma revisão do entendimento e, posteriormente, o ministro Gilmar Mendes também admitiu que o tema pode voltar a ser analisado pelo Supremo.
A manifestação de Gilmar chama atenção porque foi justamente ele o relator do julgamento que, em 2009, levou o STF a afastar a exigência do diploma. Na ocasião, por 8 votos a 1, o Supremo entendeu que a obrigatoriedade prevista no Decreto-Lei 972/1969 não havia sido recepcionada pela Constituição Federal de 1988.
A discussão ressurgiu na terça-feira (18), durante sessão da Primeira Turma do STF. O colegiado analisava um processo envolvendo pedido de direito de resposta relacionado a reportagens da TV Globo sobre denúncias de assédio sexual.
Durante o julgamento, Flávio Dino argumentou que as profundas mudanças provocadas pelas redes sociais tornaram mais complexa a definição de quem efetivamente exerce atividade jornalística e, consequentemente, pode reivindicar garantias constitucionais ligadas ao exercício profissional.
Dino chegou a citar uma situação extrema ao argumentar sobre os efeitos da ausência de critérios para caracterização da atividade jornalística.
“A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”, afirmou o ministro.
Alexandre de Moraes acompanhou a preocupação e defendeu uma nova discussão sobre a regulamentação da profissão. Para ele, o crescimento das redes sociais modificou substancialmente o cenário existente quando o Supremo tomou sua decisão, há 17 anos.
“Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz: a partir de hoje eu sou jornalista”, afirmou Moraes durante a sessão.
O ministro argumentou ainda que a liberdade de imprensa não pode funcionar como proteção para a prática de crimes contra a honra ou para a disseminação deliberada de informações falsas.
Gilmar Mendes admite nova discussão
O debate ganhou um componente importante com a manifestação do ministro Gilmar Mendes. Relator do processo que resultou na derrubada da exigência do diploma em 2009, ele admitiu nesta quarta-feira (19) que a questão pode voltar a ser analisada.
Gilmar ponderou que a decisão tomada naquele momento não significava considerar desnecessária a formação profissional, mas impedir que apenas uma graduação específica fosse condição para o exercício da atividade.
Segundo o ministro, uma nova discussão pode ocorrer caso se entenda que o modelo atual esteja comprometendo a qualidade da informação oferecida à sociedade.
A manifestação de Gilmar amplia o debate iniciado por Dino e Moraes, embora até o momento não exista um novo julgamento formalmente marcado pelo STF especificamente para rever a decisão de 2009.
Decisão histórica ocorreu em 2009
O STF derrubou a obrigatoriedade do diploma em 17 de junho de 2009, no julgamento do Recurso Extraordinário 511.961.
Na época, prevaleceu o entendimento de que exigir diploma superior específico como condição para o exercício do jornalismo representava uma restrição incompatível com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, informação e imprensa.
O placar foi de 8 votos a 1. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único voto divergente.
O entendimento estabelecido naquele julgamento permanece válido. Portanto, as declarações feitas agora pelos ministros não restabelecem automaticamente a exigência do diploma. Para uma mudança efetiva, seria necessária uma nova discussão jurídica capaz de modificar a jurisprudência construída pelo Supremo.
Fenaj defende revisão
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) aproveitou a retomada do assunto para defender que o STF reveja sua posição.
A entidade sustenta historicamente que a formação universitária específica contribui para estabelecer parâmetros técnicos, profissionais e éticos para o exercício do jornalismo.
A discussão ganhou força principalmente diante da expansão das redes sociais, dos canais digitais e da produção de conteúdo por pessoas que não possuem formação jornalística.
Outras entidades de imprensa, porém, manifestaram ressalvas à maneira e ao momento em que o assunto reapareceu. Organizações como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) demonstraram preocupação com uma eventual vinculação entre a discussão sobre diploma e a definição de quem pode usufruir das garantias constitucionais relacionadas à atividade jornalística.
Caso envolvendo sigilo da fonte aumentou controvérsia
O debate ocorre também em meio à repercussão nacional envolvendo o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida.
Uma decisão de Alexandre de Moraes autorizou medidas investigativas que acabaram permitindo a identificação de pessoas apontadas como fontes de informações utilizadas em reportagens relacionadas ao ministro Flávio Dino.
O caso provocou reação de entidades jornalísticas.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirmou estar “profundamente preocupada” e condenou a quebra do sigilo da fonte. A entidade lembrou que a proteção está prevista na Constituição e argumentou que investigações sobre eventuais crimes devem ocorrer sem comprometer essa garantia.
A própria Fenaj, embora defenda a retomada da discussão sobre a exigência do diploma, também manifestou preocupação com a proteção do sigilo da fonte.
O episódio envolve reportagens de Luís Pablo sobre suposto uso irregular de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por Flávio Dino e familiares. Dino nega irregularidades. Segundo a investigação, as informações utilizadas pelo jornalista teriam origem em monitoramento irregular da rotina e dos deslocamentos do ministro e de familiares.
A Polícia Federal informou posteriormente que, até aquele momento, não era possível afirmar que Luís Pablo tivesse recebido pagamento para produzir reportagens contra Dino.
A coincidência dos dois debates — a definição de quem pode ser considerado jornalista e os limites do sigilo da fonte — aumentou a repercussão sobre uma eventual revisão da decisão histórica tomada pelo Supremo em 2009.
Por enquanto, entretanto, a dispensa do diploma específico de Jornalismo continua valendo. O que mudou nesta semana foi o surgimento, dentro do próprio STF, de manifestações públicas pela reabertura de uma discussão que parecia encerrada havia quase duas décadas.
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