A Administração Municipal, por meio das equipes técnicas do setor de Planejamento, Compras e Procuradoria do município, realizou uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira (31) no plenário da Câmara de Vereadores de Concórdia, para traçar um panorama sobre a situação dos contratos de obras com a empresa R&S Prestadora de Serviços Ltda. Já são quatro contratos extintos e outros dois em vias de extinção, diante da ineficiência da empresa em executar os trabalhos.
Um dos casos mais conhecidos é a obra de pavimentação da rua Rosa Chiossi. Inicialmente, a R&S venceu o processo licitatório e, mesmo com a Ordem de Serviço assinada, que é o documento que autoriza o início das obras, a empresa não apresentou comprovação sobre o início dos trabalhos da pavimentação. Diante das seguidas notificações dos engenheiros fiscais, o contrato foi extinto e iniciou-se um novo processo de contratação de remanescente. Outras obras, com esta mesma empresa, tiveram contratos extintos por reiteradas irregularidades na execução das exigências contratuais, como as ruas no Poente do Sol I e II, por exemplo.
Outra questão apontada em coletiva de imprensa foi o processo de contratação de empresa remanescente. Conforme explicação da Diretoria de Compras, a nova lei de licitações permite que a Administração Pública faça a contratação de outra empresa participante do processo licitatório, em caso de extinção de contrato, para garantir que a obra seja executada, desde que obedeça aos seguintes ritos: consultar as demais colocadas que queiram executar a obra no preço inicial ofertado pela vencedora. Se não houver nenhuma interessada, como foi o caso da obra da Rosa Chiossi, a lei determina uma nova consulta, desta vez pelo preço ofertado por cada empresa participante. Foi assim que ocorreu no processo da Rosa Chiossi, sendo a empresa Britax a nova contratada.
A Administração Municipal também enfatizou que a prioridade é a conclusão das obras, já que os recursos estão garantidos, e que manterá a fiscalização dos trabalhos para as pavimentações serem executadas com qualidade, conforme determina a legislação. Sobre os impasses com a empresa R&S, a Administração Municipal salienta que, prontamente ao identificar os problemas, foram adotados todos os procedimentos legais necessários para dar seguimento às obras, prezando pela eficiência, economicidade e atendendo aos anseios da população.
Secom PMC
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