O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria absoluta, aplicar a pena de perda do cargo ao ministro catarinense Marco Buzzi, ao concluir o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apurar denúncias de assédio e importunação sexual. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (6) e representa um marco na história da Corte, sendo a primeira vez que um ministro recebe essa penalidade após as mudanças recentes nas normas disciplinares do Judiciário.
Até poucos dias atrás, a punição máxima prevista para magistrados em casos semelhantes era a aposentadoria compulsória, que mantinha o recebimento dos vencimentos proporcionais. Com a alteração das regras, passou a ser possível aplicar a pena de disponibilidade e perda do cargo em situações consideradas de maior gravidade.
O PAD foi instaurado após duas denúncias. A primeira foi apresentada por uma jovem de 18 anos, filha de amigos da família do ministro, que afirmou ter sido vítima de importunação sexual durante um banho de mar na Praia do Estaleiro, em Balneário Camboriú, em janeiro deste ano. A segunda denúncia partiu de uma ex-colaboradora terceirizada do gabinete de Buzzi, que relatou ter sofrido toques sem consentimento e comentários de cunho sexual em diferentes ocasiões entre 2023 e 2025.
Durante a tramitação do processo, a defesa do ministro negou todas as acusações. Entre os argumentos apresentados, chegou a anexar um laudo médico de disfunção erétil para contestar a versão das denunciantes.
No julgamento desta quinta-feira, a maioria dos ministros concluiu que Marco Buzzi praticou infrações disciplinares incompatíveis com o exercício do cargo. Houve divergência de quatro ministros, que defenderam a aplicação da aposentadoria compulsória, mas prevaleceu o entendimento favorável à disponibilidade e à perda do cargo.
Apesar da decisão administrativa, Buzzi permanece afastado de suas funções, com recebimento proporcional da remuneração, até a conclusão dos procedimentos legais. Caberá agora à Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido formal para decretação da perda do cargo, procedimento para o qual há prazo inicial de 30 dias.
Além do processo disciplinar no STJ, o ministro também é alvo de apuração no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e responde a um inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.
Em nota, a defesa afirmou respeitar a decisão do STJ, mas declarou discordar “veementemente” dos fundamentos utilizados para a condenação. Os advogados sustentam que as provas reunidas não confirmam as acusações e afirmam que continuarão adotando as medidas jurídicas cabíveis para reverter a decisão.
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