Advogados afirmam que ex-presidente não poderia ter dado autorização por estar proibido de manter contato com o filho e sustentam que o uso de sua imagem sempre ocorreu em campanhas anteriores.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negando que ele tenha autorizado o uso de sua imagem e voz no vídeo produzido com inteligência artificial exibido durante a convenção nacional do PL, que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.
A resposta foi protocolada após Moraes conceder prazo de 48 horas para que a defesa esclarecesse se houve autorização para a utilização do conteúdo, diante das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Os advogados argumentam que Bolsonaro sequer poderia ter concedido essa autorização, já que está proibido, por decisão do STF, de manter contato com o filho Flávio Bolsonaro. A restrição foi determinada por 90 dias após o senador divulgar, em uma transmissão nas redes sociais, uma carta escrita pelo ex-presidente.
Na manifestação, a defesa também afirma que Flávio Bolsonaro sempre utilizou a imagem pública do pai em atividades político-partidárias, com fotos, gravações, discursos e entrevistas, prática que, segundo os advogados, ocorria de forma contínua e sem qualquer oposição do ex-presidente.
O
documento sustenta, ainda, que não houve autorização específica para o vídeo produzido com inteligência artificial e que qualquer interpretação nesse sentido não encontra respaldo nos fatos apresentados pela defesa.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar a manifestação antes de decidir se houve ou não descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
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