Ministro do STF quer esclarecimentos sobre possível descumprimento de medidas cautelares e cita restrições impostas ao ex-presidente em decisão judicial.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre a exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).
Na decisão, Moraes afirma que o conteúdo será analisado à luz das medidas cautelares impostas a Bolsonaro, que proíbem a divulgação de manifestações de caráter político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros e independentemente da plataforma utilizada. O ministro também menciona a legislação eleitoral que restringe o uso da imagem de pessoas sem autorização e destaca que o material poderá ser avaliado quanto à sua conformidade com as normas em vigor.
O vídeo, exibido durante o evento partidário, simulava uma manifestação do ex-presidente em apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. A utilização da tecnologia de inteligência artificial motivou questionamentos judiciais e levou o relator do caso a solicitar explicações formais da defesa antes de decidir se houve violação das determinações anteriormente impostas.
Após o encerramento do prazo de 48 horas, o Supremo deverá analisar os argumentos apresentados pela defesa e decidir se o episódio configura descumprimento das medidas cautelares ou se haverá necessidade de adoção de novas providências no processo.
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