A Prefeitura de Chapecó encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que estabelece normas para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes elétricos. A proposta busca organizar o uso desses veículos nas vias públicas diante do aumento da circulação e dos conflitos registrados em espaços destinados aos pedestres.
Segundo o secretário de Governo, Adair Niederle, a regulamentação pretende dar mais segurança ao trânsito e definir onde cada modalidade poderá circular. Entre as principais mudanças, os ciclomotores deverão trafegar exclusivamente pelas pistas de rolamento, sempre pelo lado direito da via, ficando proibidos de utilizar calçadas, calçadões, ciclovias, ciclofaixas e vias de trânsito rápido. Também não poderão estacionar em áreas destinadas aos pedestres.
Para as bicicletas elétricas e os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes, o projeto determina circulação preferencial em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Onde não houver essa infraestrutura, o deslocamento deverá ocorrer pelo acostamento ou pelo bordo direito da pista, respeitando as normas do Código de Trânsito Brasileiro.
A proposta também proíbe a circulação desses equipamentos em calçadas e áreas exclusivas para pedestres. Quando for necessário atravessar ou acessar esses espaços, o condutor deverá descer do veículo e empurrá-lo, passando a ser considerado pedestre durante o deslocamento.
Outro ponto previsto no projeto é a proibição da circulação de patinetes e equipamentos semelhantes em vias com velocidade máxima superior a 50 km/h. Já as bicicletas elétricas, conforme a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), poderão utilizar essas vias quando permitido pelas regras de trânsito e pela sinalização existente.
Compartilhamento de bicicletas e patinetes
O projeto também abre caminho para a implantação de um sistema de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos em Chapecó. Caso a proposta seja aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, o município poderá lançar edital para conceder o serviço à iniciativa privada.
Na prática, usuários poderão retirar uma bicicleta ou patinete em uma estação e devolvê-lo em outro ponto da cidade, mediante pagamento pelo uso, em modelo semelhante ao adotado em grandes centros urbanos.
Agora, o projeto será analisado pelas comissões da Câmara de Vereadores antes de seguir para votação em plenário.
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