A disputa judicial entre a Prefeitura de Concórdia e a empresa R&S Prestadora de Serviços Ltda. ganhou um novo capítulo com a decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia que determinou o restabelecimento de um dos contratos de pavimentação firmado entre as partes. A sentença envolve uma das obras no bairro Poente do Sol, mas ainda não encerra o impasse.
A administração municipal confirmou que irá recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), sustentando que a decisão de primeira instância não analisou de forma aprofundada todos os elementos que motivaram a rescisão contratual.
O conflito teve início após a Prefeitura extinguir contratos da R&S referentes à pavimentação de diversas ruas do município. Na época, o Executivo alegou atraso significativo na execução das obras, afirmando que alguns contratos apresentavam percentual mínimo de execução mesmo após vários meses de vigência.
Após a rescisão, a Prefeitura convocou a empresa Britax para assumir parte das obras remanescentes, entre elas intervenções nos loteamentos Poente do Sol I e II. Segundo o município, a medida foi adotada para evitar a paralisação dos serviços e garantir a continuidade das obras previstas no cronograma.
Além da discussão sobre os contratos, o caso passou a envolver acusações entre as partes. O município apresentou denúncias apontando supostas irregularidades envolvendo a empresa, enquanto representantes da R&S também adotaram medidas judiciais e registraram ocorrências contra integrantes da administração municipal.
Apesar da decisão favorável à empresa em primeira instância, a Prefeitura afirma que a obra não sofrerá qualquer alteração neste momento. A Britax permanece executando normalmente os trabalhos na via do bairro Poente do Sol até que o Tribunal de Justiça analise o recurso que será apresentado pelo município.
Com isso, a disputa passa a seguir em três frentes: o recurso sobre a validade da rescisão contratual, os procedimentos decorrentes das denúncias apresentadas por ambas as partes e a continuidade das obras, que seguem em andamento sob responsabilidade da empresa atualmente contratada.
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