A Indicação nº 255/2026, de autoria do vereador Edevandro da Rocha (PSD), foi incluída na pauta da sessão desta segunda-feira (8) da Câmara de Vereadores de Concórdia e agora será encaminhada ao Poder Executivo para análise.
A proposta sugere que a Prefeitura realize estudo técnico e jurídico para regulamentar a circulação de bicicletas elétricas, patinetes, scooters e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias públicas do município. Durante a tramitação na Câmara, não houve objeções à matéria.
O tema já havia sido abordado pela Página Quatro quando da apresentação da indicação. No entanto, a passagem da proposta pelo Legislativo abre efetivamente espaço para uma discussão que vai além da simples regulamentação.
Antes mesmo de discutir velocidade máxima, idade mínima para condutores ou equipamentos obrigatórios, existe uma pergunta que precisa ser respondida: onde bicicletas elétricas, patinetes e scooters irão circular em Concórdia?
Hoje, o espaço mais seguro para esses equipamentos é justamente a infraestrutura cicloviária existente na cidade. E é nesse ponto que a indicação pode acabar recolocando em pauta uma discussão que marcou o início da atual gestão municipal.
No início da atual gestão, Prefeitura e Câmara promoveram alterações na utilização das ciclovias e ciclofaixas de Concórdia. Agora, com o crescimento dos meios de mobilidade individual, surge um novo elemento nessa discussão.
Se esses equipamentos não devem circular nas calçadas e se as ruas continuam sendo ocupadas predominantemente pelos automóveis, a tendência é que o debate sobre ciclovias e ciclofaixas volte ao centro das discussões sobre mobilidade urbana.
Prefeitura e Câmara estariam dispostas a revisitar a legislação?
É justamente nesse ponto que surge uma questão política importante.
A regulamentação dos novos meios de mobilidade poderá levar o município a revisitar a legislação e as decisões adotadas no início desta gestão. Afinal, se bicicletas elétricas, patinetes e scooters precisam de espaços seguros para circular, será necessário discutir novamente qual deve ser o papel das ciclovias e ciclofaixas dentro do sistema viário da cidade.
Transformar ciclovias em ciclofaixas pode ter atendido demandas relacionadas ao estacionamento e à circulação de veículos. Mas também comprometeu parte da estrutura voltada à mobilidade alternativa.
Agora, a própria indicação apresentada por Edevandro da Rocha recoloca essa questão sobre a mesa.
Se os estudos técnicos concluírem que bicicletas elétricas, patinetes e scooters precisam utilizar prioritariamente ciclovias e ciclofaixas para garantir segurança aos usuários, Prefeitura e Câmara estarão dispostas a revisitar a legislação e as decisões adotadas no início desta gestão?
Ou a cidade corre o risco de adotar mais uma solução paliativa, criando regras para os equipamentos sem enfrentar a discussão sobre a infraestrutura necessária para acomodá-los?
O desafio da fiscalização
Há ainda uma questão prática que não pode ser ignorada: a fiscalização.
Atualmente, o município já enfrenta dificuldades para garantir o cumprimento de regras que já existem. Um exemplo recorrente é o estacionamento irregular de veículos sobre ciclovias e ciclofaixas, situação frequentemente apontada por usuários desses espaços.
Diante dessa realidade, a regulamentação dos novos equipamentos abre uma série de novos questionamentos. Quem será responsável por fiscalizar a velocidade de bicicletas elétricas e patinetes? Quem verificará o cumprimento das normas? E qual estrutura o município possui para exercer esse controle?
Por isso, a indicação encaminhada ao Executivo pode acabar produzindo um debate muito mais amplo do que o inicialmente previsto. Afinal, criar regras é relativamente simples. O desafio está em definir onde esses equipamentos irão circular e como garantir que as normas sejam efetivamente cumpridas.
Mobilidade urbana e visão de futuro
No fundo, a discussão provocada pela indicação do vereador Edevandro da Rocha talvez não seja sobre bicicletas elétricas, patinetes ou scooters.
O que está em debate é qual modelo de cidade Concórdia pretende construir para os próximos anos.
É evidente que ampliar vagas de estacionamento costuma gerar resultados imediatos e visíveis. Mas também é legítimo questionar quais são os efeitos dessas decisões sobre os demais usuários do sistema viário e sobre as alternativas de deslocamento que começam a ganhar espaço.
Por isso, a discussão que chega agora ao Executivo talvez seja muito maior do que aparenta. Mais do que definir regras para bicicletas elétricas e patinetes, ela coloca em debate qual será a prioridade da cidade nos próximos anos: continuar adaptando o espaço urbano às necessidades do automóvel ou planejar uma infraestrutura capaz de acomodar diferentes formas de mobilidade.
Agora a indicação segue para análise do Poder Executivo. Resta saber se o município transformará a proposta em estudo, planejamento e debate público ou se ela seguirá o destino de tantas outras indicações encaminhadas ao Executivo todas as semanas.
Recebe nossa publicações direto no seu email!
