O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que mantêm bom histórico no trânsito. A medida beneficia condutores que não registraram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A nova legislação tem como objetivo simplificar o processo de renovação da habilitação e reduzir custos para os motoristas. Segundo o governo federal, cerca de 2 milhões de condutores já foram beneficiados pelo mecanismo de renovação automática.
A sanção ocorreu após a aprovação da Medida Provisória nº 1327/2025 pelo Congresso Nacional. A proposta havia sido editada pelo governo federal em dezembro do ano passado.
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação automática já proporcionou uma economia estimada em R$ 854,8 milhões para a população.
O que muda com a nova lei
Renovação automática
Motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses poderão renovar a CNH sem pagamento das taxas de renovação.
Exames continuam obrigatórios
A nova legislação não elimina os exames de aptidão física e mental exigidos pela legislação de trânsito. Os procedimentos deverão continuar sendo realizados por médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
Tabela de preços
A lei também estabelece que os valores dos exames serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os preços passarão a contar com reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A expectativa do governo é que a medida incentive a adoção de boas práticas no trânsito, premiando os condutores que mantêm histórico positivo e reduzindo a burocracia para a renovação da habilitação.
Foto: Ricardo Stuckert/PR – Agência Brasil
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