As possíveis negativas de procedimentos e tratamentos de saúde a servidores municipais motivaram um pedido de informações apresentado pelo vereador Edevandro da Rocha (PSD) na Câmara de Vereadores de Concórdia.
Por meio do Requerimento nº 137/2026, o parlamentar solicita uma série de documentos e esclarecimentos relacionados à situação financeira e operacional do Fundo Municipal de Assistência ao Servidor (FMAS), responsável por custear atendimentos e procedimentos destinados aos beneficiários do sistema.
Na justificativa, Edevandro afirma que o pedido busca garantir transparência na gestão dos recursos e verificar a capacidade financeira do fundo diante de relatos envolvendo dificuldades para autorização de alguns procedimentos de saúde.
Entre os documentos solicitados estão o resumo financeiro do fundo, demonstrativos de receitas e despesas, balanços contábeis, relatórios de arrecadação e informações sobre a aplicação dos recursos disponíveis.
O vereador também requer dados sobre procedimentos, tratamentos, terapias, internações e medicamentos que eventualmente tenham deixado de ser autorizados, além dos critérios utilizados para análise e concessão dos benefícios.
Outro ponto abordado no requerimento trata das ações judiciais envolvendo o fundo. O parlamentar pede informações sobre processos movidos por servidores para obtenção de tratamentos ou procedimentos de saúde, bem como os custos decorrentes dessas demandas, incluindo despesas com honorários advocatícios e eventuais pagamentos determinados pela Justiça.
Além disso, Edevandro solicita pareceres, estudos técnicos e documentos que permitam avaliar a sustentabilidade financeira do fundo e a capacidade de manutenção dos serviços oferecidos aos servidores municipais.
Após a aprovação em plenário, o requerimento será encaminhado ao Executivo Municipal, que deverá prestar os esclarecimentos solicitados dentro dos prazos previstos na legislação.
Foto: Reprodução/Câmara de Vereadores de Concórdia
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