O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1 foi apresentado nesta segunda-feira (25) pelo deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), relator da matéria na Câmara dos Deputados.
O texto prevê a redução da jornada semanal de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de folga por semana, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial aos trabalhadores.
A proposta estabelece um período de transição de 14 meses para adaptação das empresas e do mercado de trabalho às novas regras.
Segundo o parecer, a redução da carga horária ocorrerá em duas etapas:
A proposta ainda precisa ser aprovada pela comissão especial da Câmara dos Deputados, com expectativa de votação nesta quarta-feira (27). Depois, seguirá para análise no plenário da Câmara na quinta-feira (28).
Caso seja aprovada pelos deputados, a PEC ainda precisará passar pelo Senado Federal. Para aprovação definitiva, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 308 deputados e 49 senadores.
Acordos coletivos poderão criar exceções
O parecer também prevê exceções para setores considerados essenciais ou que funcionam continuamente, como hospitais, hotéis e segurança privada.
Nesses casos, jornadas diferenciadas poderão ser autorizadas excepcionalmente por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho. Mesmo assim, deverá ser garantida, na média mensal, a concessão de dois dias de repouso semanal remunerado.
Trabalhadores de alta renda ficam fora das regras
Outro ponto previsto no texto exclui das novas regras trabalhadores com diploma de nível superior que recebam remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS — atualmente em torno de R$ 21 mil mensais.
Para esse grupo, não serão aplicadas regras de controle de jornada nem obrigatoriedade de ponto.
Segundo o parecer, a medida busca combater a pejotização e ampliar a liberdade contratual para profissionais de alta renda.
Governo aceitou transição gradual
Inicialmente, o governo federal era contrário à implementação gradual das mudanças, mas houve acordo político para permitir a transição progressiva da jornada.
Parte dos detalhes foi apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A discussão sobre o fim da escala 6x1 ganhou força nos últimos meses e mobiliza setores empresariais, sindicatos e trabalhadores em todo o país, principalmente nas áreas de comércio, serviços e atendimento.
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