O ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado nesta segunda-feira como relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação tenta anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão aplicada no processo da chamada “trama golpista”.
O recurso foi protocolado na última sexta-feira e busca reverter a condenação relacionada aos atos investigados após as eleições de 2022. A defesa argumenta que houve irregularidades processuais, questiona a competência da Primeira Turma do STF e pede até mesmo a nulidade total do julgamento.
O sorteio ficou restrito aos ministros da Segunda Turma do STF. Ficaram fora da distribuição os ministros da Primeira Turma — que participaram do julgamento original — além de Luiz Fux, que também já havia atuado no caso anteriormente. Com isso, o nome de Nunes Marques acabou definido entre os integrantes restantes do colegiado.
Indicado ao STF por Bolsonaro em 2020, Nunes Marques já protagonizou decisões consideradas favoráveis a políticos ligados ao campo bolsonarista em outros processos relevantes, incluindo debates sobre inelegibilidade e Lei da Ficha Limpa.
Nos bastidores do STF, a avaliação predominante é de que uma reversão completa da condenação é considerada difícil, mas o novo recurso reabre o debate jurídico sobre o alcance da decisão e pode gerar novos desdobramentos políticos e institucionais.
A condenação de Bolsonaro ocorreu no julgamento da ação penal ligada à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Além do ex-presidente, outros aliados militares e políticos também receberam penas de prisão e multas.
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