As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em vigor desde dezembro de 2025, já provocam uma mudança significativa no processo de formação de motoristas em Santa Catarina e em todo o país. Segundo dados do Ministério dos Transportes, cerca de 90 mil catarinenses já realizaram gratuitamente o curso teórico digital da chamada “CNH do Brasil”, gerando uma economia estimada em R$ 99,56 milhões no estado.
A mudança faz parte de um pacote de medidas do Governo Federal que reduziu custos, flexibilizou etapas e digitalizou o processo de habilitação. Antes, apenas o curso teórico custava em média R$ 1.094 em Santa Catarina. Agora, ele pode ser feito gratuitamente pelo aplicativo oficial do programa.
Em todo o Brasil, a economia acumulada já ultrapassa R$ 1,8 bilhão desde o início da nova política. O custo total da primeira habilitação, que chegava perto de R$ 5 mil em alguns estados, caiu para uma faixa entre R$ 810 e R$ 1,6 mil, dependendo da categoria e do estado.
O que mudou na prática
Entre as principais alterações está o fim da exigência de carga horária mínima para o curso teórico. O candidato pode estudar de forma online, presencial ou híbrida, sem precisar cumprir um número fixo de aulas.
Outra mudança que provocou forte impacto no setor foi a redução da carga horária prática obrigatória, que passou de 20 horas para apenas duas horas mínimas. Além disso, o candidato pode optar entre fazer aulas em autoescolas ou com instrutores credenciados independentes.
O novo modelo também acabou com o prazo de validade de 12 meses para concluir o processo de habilitação. Agora, o candidato pode realizar as etapas no seu próprio ritmo.
Processo começa pelo aplicativo
Toda a jornada da primeira habilitação passou a ser concentrada no aplicativo “CNH do Brasil”, ligado ao Ministério dos Transportes. Pelo sistema, o candidato consegue abrir o requerimento da primeira habilitação, acompanhar exames, acessar o curso teórico gratuito e monitorar cada etapa do processo.
Após a conclusão do curso teórico, o candidato agenda a prova no Detran. O exame possui 30 questões de múltipla escolha e exige pelo menos 20 acertos para aprovação.
Na sequência, o aluno pode iniciar a formação prática e posteriormente realizar o exame de direção veicular.
Autoescolas sentem impacto
As mudanças também começaram a gerar reação no setor de autoescolas. Reportagens publicadas em diferentes estados mostram queda na procura pelos serviços tradicionais e adaptação do mercado ao novo modelo, com algumas empresas oferecendo pacotes mais baratos e formatos flexíveis.
O Governo Federal argumenta que as alterações têm como objetivo democratizar o acesso à CNH, especialmente para pessoas de baixa renda, reduzindo burocracia e custos considerados impeditivos para milhões de brasileiros.
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