O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, legislação que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e que pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A medida será publicada em edição extra do Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente. A promulgação ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não sancionar o texto dentro do prazo constitucional de 48 horas após a derrubada do veto pelo Congresso Nacional.
Em nota oficial, Alcolumbre afirmou que a promulgação seguiu previsão constitucional. Segundo ele, cabe ao presidente do Senado promulgar uma lei quando o presidente da República não o faz no prazo estabelecido.
Congresso derrubou veto de Lula
O projeto havia sido vetado integralmente por Lula em janeiro deste ano. O governo argumentava que a proposta reduzia penas relacionadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito e poderia enfraquecer punições ligadas aos atos golpistas de Brasília.
No entanto, o Congresso Nacional derrubou o veto no último dia 30 de abril, em uma derrota política para o Palácio do Planalto. A derrubada contou com ampla maioria tanto na Câmara quanto no Senado.
Segundo informações divulgadas por veículos nacionais, o governo federal deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar contestar a nova legislação.
O que muda com a Lei da Dosimetria
A principal mudança está na forma de cálculo das penas para crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Até então, as penas eram somadas. Com a nova lei, passa a valer apenas a punição do crime mais grave quando os delitos ocorrerem dentro do mesmo contexto.
O texto também prevê redução de pena em crimes praticados em “contexto de multidão”, desde que o condenado não tenha atuado como financiador ou líder dos atos. Nesses casos, a redução poderá variar de um terço a dois terços da pena.
Bolsonaro pode ser beneficiado
Durante a tramitação do projeto, cálculos apresentados pelo relator da proposta na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), apontaram que a pena atribuída a Bolsonaro poderia cair de 27 anos e três meses para cerca de 22 anos.
Além disso, o tempo necessário para progressão de regime também seria reduzido.
Mesmo com a promulgação da lei, a redução não será automática. As defesas dos condenados precisarão solicitar ao STF a revisão das penas com base nas novas regras.
Mais de 1,4 mil pessoas já foram condenadas
Dados divulgados pelo Supremo Tribunal Federal apontam que, até abril deste ano, 1.402 pessoas haviam sido condenadas pelos atos de 8 de janeiro. Desse total, 431 receberam penas de prisão, enquanto outros réus firmaram acordos ou receberam penas alternativas.
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