A Câmara de Vereadores de Concórdia aprovou a Moção nº 8/2026, manifestando apoio ao projeto de lei estadual de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Júlio Garcia, e do então deputado estadual Egídio Ferrari, que propõe restringir o uso de fogos de artifício com estampido em Santa Catarina.
A iniciativa foi apresentada pelos vereadores Edevandro da Rocha (PSD) e Wagner Luís Bee (PSD), com a subscrição de outros parlamentares da Casa. O documento foi encaminhado ao Legislativo estadual como manifestação institucional de apoio ao projeto em tramitação na Assembleia.
Redução da poluição sonora
No texto da moção, os vereadores destacam que a proposta estadual busca reduzir os impactos da poluição sonora provocada pelos fogos com estampido, permitindo apenas a utilização de artefatos de efeito visual.
Segundo a justificativa apresentada pelos parlamentares, o barulho intenso causado por fogos de artifício pode provocar prejuízos à saúde e ao bem-estar de diversos grupos da população, especialmente:
— crianças
— idosos
— bebês
— pessoas com transtorno do espectro autista
— pessoas com hipersensibilidade auditiva
Além disso, os vereadores mencionam que o estampido também provoca sofrimento e estresse em animais domésticos e silvestres.
Legislação já existente em Concórdia
A moção também lembra que o município de Concórdia já possui legislação própria sobre o tema, restringindo o uso de fogos de artifício com estampido e permitindo apenas os de efeito visual.
De acordo com os vereadores, a proposta em discussão na Assembleia Legislativa ajudaria a uniformizar a legislação em todo o Estado, fortalecendo a proteção social e ambiental e garantindo maior segurança jurídica para fiscalização e cumprimento das normas.
Apoio institucional
Ao final do documento, a Câmara de Vereadores formaliza o apoio à proposta apresentada na Assembleia Legislativa, destacando que a medida está alinhada aos princípios de proteção à saúde, ao meio ambiente e à convivência social responsável.
A moção foi encaminhada ao presidente da Assembleia e às lideranças parlamentares da Casa para conhecimento e registro da posição do Legislativo concordiense sobre o tema.
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